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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4729, de 6 de julho de 1990

Decreto nº 4729

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Za GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA TN DECRETO Nº 4729 , DE—06 DE JULHO DE 1.990

ABRE CRÉDITO ADICIONAL —SUPLEMEN TAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INS TITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE RONDÔNIA - IEF/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e com fundamento nos termos do Art. 107, da Lei nº 4.320, de 17 de * março de 1.964.

RESOLVE:

Art. 1.
- Abrir um Credito Adicional Suplementar no Orça mento vigente do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE RONDÔNIA - IEF/RO, no valor de Cr$ 44.000.000,00 (Quarenta e quatro milhoes de cruzeiros), observando as clas sificações: Institucionais, Economicas e Funcional Programatica a seguir:

PROJETO/ATIVIDADE : 04 07 021 2 001 - FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORES TAS DE RONDONIA - IEF/RO ................... » Cr$ 44.000.000,00 3111-001 a pessoal CT 00000. Cr$ 15.600.000,00 3111-022 - Pessoal (Despesas Variáveis) .......cccceeces Cr$ 5.400.000,00 3111-00 - Obrigações Patronais .......ccccceeee e. Cr$ 3.000.000,00 “3120-00 - Material de Consumo .............cccccccscc.. Cr$ 8.000.000,00 -3132-00 - Outros Serviços e Encargos .................. Cr$ 12.000.000,00 TOTAL Ss «e Cr$ 44.000.000,00

Art. 2.
- O valor do presente Credito Suplementar sera coberto observando os termos do inciso II do $ 1º do Art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

RECEITA:

Recgitas Correntes

s,

Tránsferencias Correntes

Tyansferencias Intragovernamentais ransferencias do Estado ............... Cr$ 44.000.000,00

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —>>——

02.

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrario. Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de

julhode 1.990, 102º da Republica.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador

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