Decreto Estadual de Rondônia nº 4703, de 15 de junho de 1990

Decreto nº 4703

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DECRETO Nº 4703

O GOVERNADOR DO ESTADO

legais e nos termos do

de março de 1964,

do orçamento vigente.

PROJETO/ATIVIDADE 04.14.080.2.002 Produção de Mudas de Espécies Florestais.

TOTAL

3120.00

3131.0

3132.0 TórAL

GOVERNO DOZESTADO DE RONDÔNIA

Art. 1.

— Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, a importância de Cr$ 4.000.000,00

( quatro milhões de cruzeiros ) para reforço da seguinte

nrâpia. DE CONSUMO

EMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS

o OT A

DE is DE JUNHO DE 1990.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇA MENTO VIGENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE RONDÔNIA-IEF/RO, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições

artigo 107, da Lei Federal nº 4320, de 17

DECRETA: Financeiro

dotação

SUPLEMENÇTÃA:

CORRENTE TOTAL

4.000.000,00 4.000.000,00

4.000.000,00

1.500.000,00

500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00

()

dl O PF GOVERNO DOZESTADO DE RONDÔNIA — GOVERNADORIA 5

Art. 2.

— Fica incorporado no Orçamento Vigente a seguinte | receita: 1400.00.00 - RECEITA AGROPECUÁRIA 1410.00.00 —- RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00

Art. 3.

— Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º ., será utilizado recursos de que trata o inciso II do $ 12, artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64. e Art. 4º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de junho de 1990, 102º da República. 2 SFÊ DS JERÔNIMO GARC DE SANTANA GOVERNADOR = EDSON MUBRAVE/DE OLIVEIRA e PRESIDENT DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Decreto Estadual de Rondônia nº 4703, de 15 de junho de 1990

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