Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4692, de 6 de junho de 1990
Decreto nº 4692
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO GOVERNADOR
ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 4603, DE 10 DE ABRIL DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DE SE CRETARIAS DE ESTADO E DÁ OUTRAS E PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições legais, DE CRETA:
“Art. 2º — Os Departamentos de Cultura e Es portes da Secretaria de Estado da Cultura, Esportes e Turismo, pas sam a ser subordinados à Secretaria de Estado da Educação e o Departa
mento de Turismo passa a ser subordinado à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, as quais são transferidas suas atividades”.
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
06 junho de 1990, 102º da República.
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JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador
node , 4º Rondônia
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.