Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4691, de 6 de junho de 1990
Decreto nº 4691
“Ana GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Sa age DECRETO Nº 4691 DE 06 DE JUNHO DE 1990. | ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE e RONDÔNIA, EM FAVOR DAS DIVERSAS UNIDADES ORÇA MENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 410.978.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO . Pa O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259 de 28 de dezembro de 1989, DECRETA:
. RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, ENCARGOS
” GERAIS DO ESTADO/SEFAZ e SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA
: ASSUNTOS MUNICIPAIS, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ ... 410.978.500,00 ( quatrocentos e dez milhões, novecentos e setenta e oito mil e quinhentos cruzeiros ), para reforço de dota ções orçamentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA >
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con forme Anexo III, deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de jumho | de 1990, 102º da República.
N Na saci sines | ma JERÔNIMO GARCIA-DE SANTANA GOVERNADOR ] JOSÉ S STI FILHO SECRETÁRIO DE ESTADO DÍ JAMENTO E COORDENAÇÃO
GERAL
/ ESTADO/DA FAZENDA
E Ed Ed E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA e CASA MILITAR 11.02.03.07.020.2.065 | ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA AO GOVERNADOR 3132.00 co 13.633.000,00 VICE-GOVERNADORIA 11.04.03.07.021.2.192 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA VICE-GOVERNADORIA 3120.00 00 3.000.000,00 3132.00 00 3.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL 13.01.03.09.020.2.007 | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO so VERNAMENTAL. 3131.00 00 250.000,00 4331.00 00 10.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.1.125 | REEQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE ADNINISTRAÇÃO | 4120.00 00 3.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e 16.01.08.07.021.2.016 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SE CRETARIA DE EDUCAÇÃO. 3120.00 00 41.529.000,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 17.02.13.07.021.2.083 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE BASE 3120.00 co 8.000.000,00 3132.00 00 8.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 23.01.06.30.021.2.035 | ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN ça PÚBLICA. 4120.00 00 56.420.000,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 23.02.06.30.021.2.037 | ATIVIDADES DA POLICIA MILITAR 3120.00 00 12.825.000,00 3132.00 00 5.762.500,00 SECRETARIA DE ESPADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 24.01.03.06.021.2.103 TENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 3132.00 00 30.000.000,00 , / ss a A (1) A CA ] (8 CE AJ a
ê Es SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 ED, GE eh no E | [ NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO PA E RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 27.01.09.51.268.2.250 | APOIO A MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICA DE RONDÔNIA-CERON. 4140.00 | 00 60.000.000,00 27.01.04.13.067.2.246 | APOIO A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON. 3211.00 | 00 17.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNTÉIPA fre 28.01.10.58.323.1.195 ea, E DESENVOLVIMENTO URBANO 4110,00 | 00 128.559.000,00 a Pá / 4120.00 |00 ducona uni / | 6 É TOTAL 410.978.500,00
= A Ed SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO AMEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ala VALOR DESPESA e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.013 | ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. s120,00 [00 | 3.000.000,00 RESERVA/ÕÉ ) CONTINGÊNCIA Ee 29.01.99.99.999.9.999 | RESERYA-ÓS CONTINGÊNCIA so99.00 [00 | 407.978.500,00 // / / € TOTAL 410.978.500,00
s são SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS
[EEE ET EEEF DEE FETO CASA MILITAR 41.674.939,72/137.83.401,28| 317.025,00 116.025,00 | 179.951.391,00 fPSE-GOVERNADORIA 4.709.924,11 [19.540 875,89 | 205.050,00 205.050,00 24 680.900,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E COORDENAÇÃO GERAL 117.518.600,50/533.428.795,43] 3.026.500,00 | 2.597.400,00 | 656.571.295,93 SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINISTRA
cão 293.447.406,82|15 .480.089,82] 2.081.500,00 | 2.061.500,00 | 907.652.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | 1,326.235.730,70] 2.384.687 098,30] 303.360,00 202.240,00 |3.711.428,429,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 72.319.254,34) 251.111. 758,60) 253.500,00 253.500,00 | 323.938.013,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚ
BLICA 240.871.746,00 | 913.186.304,00 | 1.756.000,00 | 1.541.000,00 |1.157.355.050,00 POLICIA NILITAR DE RONDÔNIA 224 .094 070,46 | 550.364. 129,54 97.080,00 64.720,00 774 .620.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E
JUSTIÇA 70.552.410,18 |184.480.089,82] 300.000,00 110.000,00 255.442.500,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 206.913.978,09 |3.890.501.675,50 — a 4.097.415.653,59 COQRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA )
PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS pÔ 015.904,50 Be 836.500,00 826.500,00 383.007.600,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA , A , - 5.907.450.500,00 = 5.907.450.500,00
TÁ Gi E (A) A Lad d A