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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4690, de 5 de junho de 1990

Decreto nº 4690

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Art. 1. Art. 20. Art. 3.
3 artigos

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pa

Altera o anexo II do Decreto nº 4513, de 24.01.90.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais,

DE CRETA:

Art. 1.
- O anexo II do Decreto nº 4513, de 24 de janeiro de 1990, fica alterado e passa a vigorar de acordo

com o anexo I deste Decreto.

Art. 20.
Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 05 de junho de 1990, 102º da República.

RES JERÔNIMO GAKCIA DE SANTANA — Governador

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