Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4682, de 24 de maio de 1990
Decreto nº 4682
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RT GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ——————— + DECRETO Nº 4682, DE 24 DE MAIO DE 1990.
Altera a redação do art. 49 do Decreto nº 4603, de 10 de abril de 1990.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições legais,
10 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 49 - Os Departamentos e as respecti vas Divisões de Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Soci
al passam a ser subordinados à Secretaria de Estado da Saúde.
gs 1º - As Delegacias de Trabalho e Promo ção Social, criadas através do Decreto nº 4099, de 27 de feverei ro de 1990, passam a ser subordinadas: diretamente ao Gabinete da
Secretaria de Estado da Saúde.
gs 2º - Fica vinculado à Secretaria de Esta do da Saúde o Sistema Nacional de Emprego-SINE, instituído pelo Decreto nº 2642, de 26 de abril de 1985".
data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia , em 24 de maio de 1990, 102º da Rep
blicas
JERÔNIMO GARC
Govêrnador
DE SANTANA
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