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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4679, de 23 de maio de 1990

Decreto nº 4679

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Art. 2. Art. 30. Art. 4.
3 artigos
Art. 2.
- No ato da posse, os servidores nomeados pelo a Decreto deverão apresentar os docum

tos abaixo inados:

igcri

Iaos ocupantes das categorias funciohais de

nivel s perior.

/ a) original e xerox do Diploma e Carteira do

A órgão de classe;

b)original e xerox da certidão de nascimen

to ou casamento;

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c)original e xerox da certidão de nascimento dos dependentes;
q)original e xerox do documento de Identidade |;
e)original e xerox do C.P.F.;

£) original e xerox do Título de Eleitor;

9)original e xerox do documento de quitação de

Serviço Militar.

IIAos ocupantes das categorias funcionais de

de nível médio:

a)original e xerox do certificado de Conclusão e Histórico Escolar;
b)original e xerox da certidão de nascimento ou casamento;
c)original e xerox da certidão de nascimento

dos dependentes;

d)original e xerox do documento de Identidade ;
e)original e xerox do C.P.F.;

£) original e xerox do Titulo de Eleitor;

g)original e xerox do documento de quitação de

Serviço Militar.

Dispõe sobre a nomeação no Quadro Permanente do Pessoal civil “do Estado de Rondônia, para provimen to de cargos inicias nas diversas Categorias Funcionais nos termos da Lei Complementar nº 02/84, e

dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65,incisos V e VX da Constituição Estadual, e com fundamento nas Leis Complementares nºs 01/84, Estatuto do Funcionários Públicos

Civis do Estado de Rondônia e 17/86, Estatuto do Magistério ,

DECRETA:

Art.lº - Os servidores relacionados ao anexo I do presente Decreto, ficam nomeados nos termos da Lei Complementar nº 01 de 14 de novembro de 1984, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Rondônia, Lei Comple mentar nº 02 de 24 de dezembro de 1984, Lei Complementar ne 10 de 20 de dezembro de 1985 e Lei Complementar nº 17 de 19 de dezembro de 1986, os quais passarão a integrar o Quadro

Permanente do Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

Art. 30.
0 - A posse dos servidores nomeados lotados na Capital: do Estado será efetivada perante o Diretor do Departamento de Recursos Humanos e no Interior nas respecti vas delegacias Municipais por representantes da Secretaria de Estado da Administração, em conformidade com o inciso III,

do artigo 25 da Lei Complementar nº 01/84.

Art. 4.
- O ato de posse efetivar-se-á no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a partir da data da publi

cação deste Decreto.

pArâgrafó único - Não haverá, em nenhuma hipóte

se, posse /pot procuração. [Art.59 - Este Decreto entra em vigor na data

/ /- / : sc ec sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

6 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ay EA gd GOVERNADORIA Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 258. de sussão de 1990, 102º da República. IN ds E) : JERÔNIMO GARC DE SANTANA Governador A JOÃO gl DE, RVALHO Secretário de Estado da Administração "e %

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA !

Nº DE ORDEM NOME CADASTRO CATEG. FUNCIONAL CLASSE REF. CARG.HORÁRIA 001 MARA MARIA IZAR DE MAIO GODOI 39.633-8 BIOMÉDICA : "Br NS-14 40 HS. 002 AMILTON NASCIMENTO AZEVEDO 36.335-9 PROFº 1º GRAU "ar ne = o 003 ANTONIO MESSIAS DA SILVA 35.946-7 PROFº 19 GRAU ar pe A 004 CELSO VIANA COELHO 40.664-3 PROFº 1º GRAU Var = a 005 CILZA MENDES DE OLIVEIRA 34.867-8 PROFº 1º GRAU Var E as 006 DAVID RIBEIRO ROSA 35.454-1 PROFº 1º GRAU nar 03 a 007 GISELA APARECIDA DE LIMA MELO 39.874-8 PROFº 1º GRAU “Ar pe o 008 IDALINA DUTRA LIMA : - 39.869-1 PROFO 1º GRAU | na o as 009 IDÊ PENA VILA DE SOUZA o 39.081-0 PROFº 1º GRAU re 03 na 010 MARIA ELIZABETH PEREIRA SANTOS 38.839-4 PROFº 19 GRAU “Ar = o 011 MARIA MARLENE ALTOÉ CALIMAN 40.076-9 PROFº 1º GRAU E : dO HS 012 NAIR FRAGA PINHEIRO 35.422-8 PROFº 1º GRAU “Ar E o 013 ROSANE PAULINO CARVALHO 35.085-1 PROFº 1º GRAU ns = o 014 SEBASTIANA NATÁLIA PACHECO ROMANO 35.299-3 PROFº 19 GRAU = E re 015 SEBASTIÃO RODRIGUES PÊGO 39.852-7 PROFº 1º GRAU e n Ha ES. 016 SILENE MARIA SILVA DOS SANTOS 46.122-9 PROFº 10 GRAU nar PE Ro RE 017 SIRLENE MARIA CORDEIRO 40.506-0 PROFº 19 GRAU “Ar pe ão He. 018 VALTER PIRES 39.698-2 PROFº 1º GRAU Ea 03 o 019 WILMO APARECIDO MENDES DE-OLIVEIRA . 34.689-6 PROFº 1º GRAU p ng" 03 40 HS. 020 ADILSON SIQUEIRA DE ANDRADE 30.853-6 PROFº 19 E''20 GRAUS s 021 EDILSON PEREIRA DE ALENCAR 40.002-5 - PROFO 19 E 2º GRAUS nc" 0 40 HS. 022 JOÃO EVANGELISTA LEAL 50.013-5 AG. ADMINISTRATIVO =. q 023 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA 46.500-3 AG. ADMINISTRATIVO no 024 - NELY. RODRIGUES PEREIRA 35.481-3 AG. ADMINISTRATIVO 025 ” AURIVALDO PEIXE DE SOUZA 48.722-8 AUX. ADMINISTRATIVO HE ie: 026: JOSÉ NUNES ' 31.126-0 AUX. ADMINSITRATIVO Re 027 EVALDO FREIRE DE OLIVEIRA 36.662-5 MOT. VEÍC. PESADO Ç

a

028 ARISTEU JOSÉ DOS SANTOS BARRO 32.718-2 MOT. ra LEVE

Nº DE ORDEM

029 030 031 032

NOME

ALTAIR CASTILHO DE ARAÚJO MARGARIDA ALVES MACENA VICENTINA GODINEI DE MELO WANDERLEIA CORREA DA CUNHA

CADASTRO CATEG. FUNCIONAL CLASSE REF. 39.940-0 AUX. OPER. SERV. DIVERSOS "A" NM-05 37.487-3 AUX. OPER. SERV. DIVERSOS "A" NM-05 39.816-1 AUX. OPER. SERV. NM-05

57.098-0 AUX. OPER. SERV. NM-05

CARGA HORÁRIA

40 HS. “40 HS

40 HS. 40 HS...

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