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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4676, de 22 de maio de 1990

Decreto nº 4676

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Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Instituto de Pre videncia dos Servidores Publicos do Estado de Rondonia — IPERON, e da outras providencias.

O GoveRNADOR DO EsTADO DE RONDONIA,NO

uso de suas atribuições legais e com fundamento nos termos do àrtigo 107 , da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964,

DECRETA :

Art. 1.
- rica aberto um crédito adicional su suplementar no orçamento vigente no valor de Cr$ 556.888.000,00 / (Quinhentos e cinquenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil cruzeiros), observando as classificações Institu cionais, Econômica e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.07.021.2002 - Manutençao e Funcionamento do IPERON. 46,100.000,00 2.000.000,00 48.100.000,00

e 3111-01 - Vencimentos e Vanta gens Fixas. 30.000.000,00 30. 000.000,00 3111-02 - Despesas Variaveis 1.000.000,00 1.000.000,00 3113-00 — Obrigações Patronais 5.000.000,00 5.000.000,00 3132-00 - Outros serviços e Encargos. 10.000.000,00 10.000.000,00 3253-00 - Salario Familia 100.000,00 100.000,00 4120-00 — Equipamentos e Material Permanente. 2.000.000,00 2.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.07.043.1003 - Desenvolvine to e Implantaçao da Infrã | Es N trutura Organica do IPERO | 92.000.000, 00 20.000.000,00 112.000.000,00 | | N

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Es É E DD 5%, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ae GOVERNADORIA 3120-00 - Haterial de Consumo 7.000.000,00 7.000.000,00 3132-00 - Outros Serviços e Encargos 85.000.000,00 85.000.000,00 4120-00 - Equipamentos e Mate rial Permanente. 20.000.000,00 20.000.000,00 . PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.81.021.2004 - Coordenação e Supervisao da Assist. Medico Hospitalar 19.000.000,00 19.000.000,00 - 3111-01 - Vencimentos e Vanta gens Fixas 15.000.000,00 15.000. 000, 00 3111-02 - Despesas Variaveis. 1.000.000,00 1.000.000,00 á 3113-00 - Obrigações Patronais 3.000.000,00 3.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.81.486.2006 — Assistência Medico Hospitalar ao Servi dor Publico do Estado. 200. 000.000,00 200. 000.000,00 3132-00 - Outros Serviços e Encargos 200.000.000,00 200.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.82.494.2008 - Assistencia Previdenciária ao Servidor Público do Estado. 2.000.000,00 7.000.000,00 E 3252-00 — Pensionistas 1.000.000,00 1.000.000,00 3256-00 - Benefícios da Pre á videncia Social. 6.000.000,00 6.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.08.032.2010 — Administra çao e Controle das Reservas Técnicas 167.788.000,00 167.788.000,00 4280-Q0 - Depositos Compulsórios 167.788.000,00 167.788.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 15.84.494.2012 - ContMíbuiçao para o programa del Fgrhaç : do Patrimônio do Sáry. Aubligo. 3.000.000,00 3.000.000,00 3280-00 - PASEP 3.000.000,00 3.000.000,00 | |

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ————— +

Art. 2.
- O valor do presente crédito. adicio: nal: suplementar será cobertoobservando os termos do inciso II do $ 1º, do Art. 43º, da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.

RECEITA:

1.000.00.00 Receitas Correntes E 556. 888.000,00 1.200.00.00 Receitas de Contribuições 504. 252.000,00 1.210.00.00 Contribuições Sociais

1.210.10.00 Contribuição Compulsoria do Segurado 237.062.000,00 1.210.12.00 Cota de Previdencia do Estado 228.474.000,00 1.210.13.00 Cota de Previdencia de Autarquias 9.480.000,00 1.210.14.00 Premios de Seguro de Vida Pecúlio 29.236.000,00 1.300.00.00 Receita Patrimonial 52. 636.000,00

1.390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.390.10.00 Receita de Aplicação das Res. Técnicas 1.390.10.01 Correção Monetária de Aplicação das Reser vas Técnicas. 52.636.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 22 de maio de 1990.

eee a

Jerônimo farcia de Santana Governador

President

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