Decreto Estadual de Rondônia nº 467, de 6 de setembro de 1982

Decreto nº 467

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- êligas E? Si GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ESA -d! NS ZA ENG GOVERNADORIA DECRETO NE 4 6) /DE 06 DE SETEMBRO DE 1 982 Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente. e O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei nº 02 de 31.12.81, DECRETA Ss

Art. 1.

- Fica aberto ao Ministério Público do Estado um crédito suplementar no valor de CR$ 10.850.900,00 (Dez milhoss oitocentos e cinquenta mil cruzeiros), observando-se nas [a classificações institucionais, econômicas e funcional-programática à seguinte discriminação: SUPLEMENTA : 15 - Ministério Público do Estado 15.01 - Ministério Público do Estado 3111.02 - Despesas Variáveis 7.300.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 3.550.000,00 TOTAL 10.850.000,00

art

DECRETO W 6 E 06 DE seTemBRO DE 1 982

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 15.01.02.04.014.2.041 - Defesa dos Interesses

Sociais 3.550.000,00

15,01,02,04,021,2,042 = Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 7.500.000,00

TOTAL

REDUZ

TOTAL

3.550.000,00

7.500.000,00

10.850.000,00

03 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação

Geral

03.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação

Geral 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 10.850.000,00 TOTAL 10.850.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

3.01 .03.09,217.2.008 - Capacitação de Recursos Humanos 10.850.000,00

TOTAL

10.850.000,00

o DECRETO NE 6 PE D6 DE SETEMBRDE 1 982

Art. 2.

- O valor do presente crédito será cober to com recursos de que trata o inciso III, do $ 1º, do artigo 43 da

Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1 964.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data

de sua publicação. . Ps ) y | sont fe OLIVEIRA

= GOVERNADOR -

Decreto Estadual de Rondônia nº 467, de 6 de setembro de 1982

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