Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4664, de 14 de maio de 1990
Decreto nº 4664
E canas JR “e
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DAS DIVERSAS UNIDA DES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 776.894.551,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMEN TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989,
DECRETA:
. E E:
nteridr, decorrerão da anulação parcial das dotações orça
indicadas no Anexo II, deste Decreto e nos montantes
,
.2
1989, conforme Anexo III, deste Decreto.
ad JERÔNIMO A DE SANTANA
GOVERNADOR
agi COSTÀ FILHO SECRETÁRIO DE ESTADO PO-RI/ANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
PAULO TOSHIAKI SAJI SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ADJUNTO
eos GOVERNO DO, ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO" dO DECRETO Nº Cr$ 100 E NATUREZA : coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03.01.02.07.021.2,063 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3252.00 00 1.500.000,00
03.01.02.04.013.2.062 MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3132.00 o 17.340.000,00 CASA CIVIL aa
11.3.07.023.2.003 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 3132.00 00 64 059.968,00
11.01.03.07.020.2.001 COORDENAÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL 3120.00 00 3.055.001,00
3132.00 00 2.975.437,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
12.01.02.04.014.2.004 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 3120.00 o1 1.240.000,00 l 3132.00 o1 340.000,00 4120.00 o1 60.000,00 “SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA CÃO GERAL 13.01.03.07.021.2.163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS COORDENADORIAS DA : SEPLAN. - 3120.00 00 100.000,00 13.01.03.09.020.2.007 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNA MENTAL. 3120.00 00 5.000.000,00 i i 3132.00 00 40.000.000,00 e 4120.00 00 10.668.000,00 13.01.07.39.183.1.211 PROGRAHA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES RIBEIRINHAS | 3120.00 00 900.000,00 . 3131.00 00 450.000,00 3132.00. 00 | .. 200.000,00 4120.00 [o 782.000,00 i HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA | 17.02.13.07.021.2.083 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE BASE 3132.00 o 3.000.000,00 ; JEOVERNADORIA ; s 11.04.03.07.021.2.192 JANHTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA VICE-GOVERNADORIA | 3120.00 00 1.000.000,00 : é 3132.00 00 1.000.000,00 / TOTAL
1 E 1 o. : he GOVERNO DO, ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL o COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA l - CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 1.00 [D—— mae emma me r$ 1.00 E ' : E NATUREZA coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA E VALOR : DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, CONÉRCIO, ii CIÊNCIA E TECNOLOGIA E 22.01.11.62.346.1.096 “| PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMER + CIAL. 3132.00 00 4.574.145,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA O CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3120.00 00 250.000,00 E 3132.00 00 100.000,00 24.01.06.30.021.2.103 MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. = 4120.00 00 2.300.000,00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 25.01.02.04.014.2.041 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS 3120.00 00 3.000.000,00 3132.00 co 8.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLA NEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 27.02.13.76.021.2.180 APOIO A MANUTENÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUAS E EsGo “TOS DE RONDÔNIA-CAERD. 4260.00 o 5.000.000,00 . ENCARGOS GERAIS DO ESTADO i e RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTA DO DA FAZENDA 27.01.07.40.181.2.109 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICIPIOS 3223.00 00 400.000.000,00 : 4323.00 00 50.000.000,00 t Do PARTICIPAÇÃO NO CAPETAL-DE EMPRESAS E TRANSFERÊN CIAS AS JASTIAUIÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETAS. 4140.00 00 **150.000.000,00 SJ (ON ú (sy TOTAL 776.894.551,00
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO II CANCELAMENTO * ANEXO AO DECRETO N£ “Cr$: 1.00 : NATUREZA coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.01.02.07.021.2.063 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO) | 3111.00 00 1.500.000,00 * 03.01.02.07.025.1.109 CONSTRUÇÕES, REFORMAS E EQUIPAMENTOS DE PRÉDIOS = PÚBLICOS : 4110.00 00 17.340.000,00 “ 11.01.03.07.020.2.001 COORDENAÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL 3132.00 00 64.059.968,00 “11.0].03.07.023.2.003 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 3120.00 00 6.030.438,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 12.01.02.04.014.2.215 MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 3211.00 o1 1.240.000,00 E 3231.00 o1 340.000,00 4311.00 o1 60.000,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 17.02.13.07.021.2.083 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE BASE 3120.00 o1 3.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 4 GERAL 13.4, 03.07.021.2.163 HANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS COORDENADORIAS DA , SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. 3132.00 00 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 22.01.11.62.346.1.096 PROGRANA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMER CIAL. E 3131.00 00 282.666,00 4120.00 00 350.000,00 :22.01.11.07.021.2.131 E 4120.00 00 448.270,00 4250.00 00 8.560,00 22.01.11.63.353.2.172 3131.00 00 273.965,00 Usem
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO 1 CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO N£ Cr$. 100 ; x NATUREZA coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA 22.01.11.07.025.1.175 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE 3 PREDIOS PUBLICOS. 4120.00 00 800.000,00 4250.00 00 40.000,00 22.01.11.10.055.2.222 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGIA 4120.00 00 120.000,00 22.051.10.054.2.223 SISTEMA FLORA DE RONDÔNIA 3131.00 00 55.991,00 4120.00 00 1.150.000,00 22.01.11.63.954.2.225 PROGRAMA DE APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DO CAFÉ 3131.00 00 1.002.008,00 4120.00 00 42.685,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 24.01.03.07.021.2.226 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AOS MUNICIPIOS 3120.00 00 250.000,00 3132.00 00 100.000,00 24.01.06.30.021.2.240 PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CONSU MIDOR. 4120.00 00 2.300.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 27.02.13.76.021.2.180 APOIO A MANUTENÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA-CAERD. 3212.00 01 5.000.000,00 e E x RESERVA DE CONTINGENCIA 29.01.99.99.999.9.999 T 9999.00 00 671.000.000,00 | TOTAL
775.894.551,00
é SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº Cr$. 1.00 TRIMEST.RIES UNIDADE ORCAMENTARIA TOTAL z TI IT: IV
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 264.801.104,86] 469.572.503,44 - E 734.473.608,30 CASA CIVIL 85:323.703,97] 156.648.796,03 880.000,00 101.050,00 | 242.953.550,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 15.352.260,78 | 41.212.939,22 110.000,00 50.000,00 | 56.725.200,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E cocfPyação GERAL
SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA / SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
VICE-GOVERNADORIA
HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ
&
117.518.600,50
70.524.355,98
20.316.623,22
4.709.926,38 72.319.254,34 54.801.741,88 306.739.241,82
206.913.978,09
522.928.795,43
114.508.144,02
42.201.976,71
10.634.873,62 235.111.758,66 217.920.508,12 284.763.566,56 17.453.000,00
1.421.502.675,50
rá
3.526.500,00
300.000,00
452.540,00
2057050,,00- 253.500,00 1.219.150,00
2.597.400,00
110.000,00
248.460,00
205.050,00 253.500,00 630.506,00
646.571.295,93
185.442.500,00
63.219.600,00
15.754.900,00 307.938.013,00 274.571.906,00 591.502.808,38 6.560.133.000,00
1.628.416.635,59
0º
(e)