Decreto Estadual de Rondônia nº 466, de 6 de setembro de 1982

Decreto nº 466

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cosa : PS PAM É SP ê GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA DIES, ENG GOVERNADORIA RENO DECRETO aº f6/g0: 06 DE SETEMBRO DE 1 982 Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente. ” O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso de suas Fr atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei nº 02 de 31.12.81; Dr E ER ET As

Art. 1.

- Fica aberto ao Poder Judiciário um crédito suplementar de CR$ 120.000.000,00 (Cento e Vinte milhões de cruzeiros), observando-se nas classificações institucionais,eco nômicas e funcional-programática, à seguinte discriminação: «e SUPLEMENTA 17 - PODER JUDICIÁRIO 17.01 = TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA 3120.00 - Material de Consumo 20.000.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 100,000.000,00 TOTAL 120.000.000,00

Vo YAN: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA UNA GOVERNADORIA PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 17.01.02.04.013.2.045 - Manutenção e Funcionamen to do Poder Judiciário 20.000.000,00 100.000.000,00 120.000.000,00 TOTAL 120.000.000,00 REDUZ O 17 - PODER JUDICIÁRIO 17.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA 3111.00 - Pagamento de Pessoal 120.000.000,00 TOTAL 120.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.01.02.04.013.2.045 - Manutenção e Funcionamen to do Poder Judiciário 100.000.000,00 120.000.000,00 a TOTAL 120.000.000,00

Art. 2.

- 0 valor do presente crédito será co berto com recursos de que trata o inciso III, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17.03.64.

Art. 5.

- Este Decreto entrará em vigor na data

de sua publicação. / pe DE OLIVEIRA |

v - GOVERNADOR -

Decreto Estadual de Rondônia nº 466, de 6 de setembro de 1982

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