Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4655, de 9 de maio de 1990
Decreto nº 4655
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO SU PLEMENTAR NO VALOR DE Cró 3.069.083.932,00 PARA REFORÇO DE DO TAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇA MENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui
ções que lhe confere o artigo 65, inciso V. da Constitui ção do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989,
DECRETA:
e nove milhões, oitenta e/t il.e: novecentos e trinta
pá
e dois cruzeiros ), par de dotações orçamenta
rias indicadas no Anex Decreto.
Ve K, 8” eo Ni Y 3 24 So E E au RS sº O” no EA
> - Ma
e PERES
Se
disposto no artigo anterior decorrerão de anulação par cial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo. II bs
deste Decreto e nos montantes especificados.
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 09 de maio de 1990, 102º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR
JOSÉ COSTI FILHO SECRETÁRIO DE ESTABO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL
BIMYTENCOURT STADO DA FAZENDA
SECRETÁRIO DE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4655 Cr$ 1.00 ; 5 NATUREZA cCoDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR - DESPESA 11.01.03.07.020.2.001 COORDENAÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL 3132.00 00 70.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA - ÇÃO GERAL 13:9997.39.183.1.001 » IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE RONDÔNIA 4311.00 00 140.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.07.021.2.022 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 3120.00 o1 8.000.000,00 3131.00 o1 3.000.000,00 , 3132.00 o1 14 .000.000,00 17.01.13.75.025.1.091 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DE SAÚDE “110.00 01 15.406.000,00 17.01.13.07.021.2.216 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DE RONDÔNIA. 3120.00 o1 1.200.000,00 3131.00 01 1.000.000,00 3132.00 o 2.000.000,00 17.01.13.07.021.2.217 MANUTENÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE 3120.00 o1 6.000.000,00 3131.00 o1 1.000.000,00 3132.00 01 ; 9.000.000,00 j 4120.00 01 5.000.000,00 am “5 . SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI cos. , 20.01.03.07.025.1.017 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4110.00 01 338.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTA DO DA FAZENDA 3 27.01.03.07.021.2.106 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORE. 3192.00 00 30.000.000,00 /] 27.01.16.07.021.2.258 APOIO A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS “ DE RODAGEM — DER. / 4311.00 00 2-362.000.000,00 Ega SN: Fe A : TOTAL
o GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA “SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL à, COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA : CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 - E: “1 SUPLEMENTAÇÃO : : ANEXO AO DECRETO Nº 4655 | crê 100. à NATUREZA CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PRONOÇÃO SOCIAL 19.01.15.07.021.2.024 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E : PROMOÇÃO SOCIAL. = 3120.00 ol 7.600.000,00 3131.00. lo 871.390,00 ME 3132.00 lo1 2.100.000,00 «& SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - j SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 23.01.06.30.021.2.035 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURNÇA PÚBLICA. 3120.00 00 1.195.366,00 + 3132.00 00 | 20.240.000,00 23.01.06.30.021.2.099 “PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO | 311.00 : 00 4.578.294,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 23.02.06.30.021.2.101 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO | 3112.00 [00 1.367.000,00 23.02.06.30.021.2.037 ATIVIDADES DA POLICIA MILITAR 3120.00 - |00 147.000,00 = l —3132.00 00 34.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO ANBIENTE 26.01.03.07.021.2.195 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO | 311.00 |00 6.412.875,00 3113.00 00 | . 828.828,00 Has ,v 26."03.07.021.2.104 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EST) MEIÁ ANGIEN E TE. ae 3120.00 * |00 4.057.550,00 l / | caar0o lo 2.004.200,00 | ; 3132.00 00 3.428.892,00 / sibfioo - |00 8.612.537,00. ço : | NO : SM
| | GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA | SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO "GERAL í COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA - CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO ' " SCANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4655 no Cr$. 100 E ' , = NATUREZA .Co DIGO ESPECIFICAÇÃO : : DA F|. VALOR ; DESPESA E | RESERVA DE CONTINGÊNCIA DC Ela iG a 29.01.99.99.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNC E " 9999,00 2.654 .906.542,00 : : Es : jo : 414.177.390,00 e RE O E e . : ; a ; : i i | a li a E ii - ToT A 3.069.083.932,00 O o
psp GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ed SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS - o ANEXO AO DECRETO Nº 4655 Cr$ 1.00 Í fee ie a a O a SO | PT Fala ARS ci o A RERE E R G CASA CIVIL 85.323.703,97 156.648.796,03 880.000,00 101.050,00 242.953.550,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E E COORDENAÇÃO GERAL. 117.518.600,50 464.928.795,43 3.526.500,00 2.597.400,00 588.571.295,93 SEGOSTARIA DE ESTADO DA SAÚDE 281.276.201,34 566.325.346,66 292.860,00 195.240,00 848.089.648,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVI ços PÚBLICOS. 24 .999.258,42 557.294.641,58 3.097.160,00 871.440,00 586.262.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PRO Moção SOCIAL. 42.657.194,25 80.466.995,75 659.830,00 408.220,00 124.192.240,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚ BLICA. 240.871.746,00 856.766.304,00 1.756.000,00 1.541.000,00 1.100.935.050,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 224.094.070,46 531.776.629,54 97.080,00 64.720,00 756.032.500,00 SECRETARIA ,DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ANE 65.767.823,49 77.730,00 51.820,00 76.578.282,00 E ERR ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 06.913.978,09 3.213.501.675,60 | | => 4 — “| 3.420.415.653,69 rs f N EA DF N (e) ny to a DES PR] e. o doe o ºq -, e