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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4654, de 9 de maio de 1990

Decreto nº 4654

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Sá o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA au GOVERNADORIA DECRETO Nº 4654 DE 09 DE MAIO DE 1990. ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM FAVOR DE RESER VA DE CONTINGÊNCIA, CRÉDITO ADICIO NAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ ... 3.069.083.932,00, PARA REFORÇO DE DO TAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VI GENTE. e

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui

ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constitui ção do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259 de 28 de dezembro de 1989, DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor de RESERVA DE CONTINGÊN CIA, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ So 3.069.083.932,00 ( três bilhões, sessenta e nove milhões

“e oitenta e três mil e novecentos e trinta e dois cruzei ros ), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
- Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação no montante especificado.
Art. 3.
— Fil alterada a programação das quotas trimestrais, estabglécidas pelo Decreto nº 4467, de 28 de dezembro de 1989,) conforme Anexo II, deste Decreto.

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GOVERNADORIA a

Art. 4.
—- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá

rio.

Palácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 09 de maio de 1990, 102º da República.

JERÔNIMO. CIA DE SANTANA GOVERNADOR

JOSÉ COÓSTI FILHO SECRETÁRIO DE ESTADO/DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

ADAILTON BAR TENCOURT SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

. GOVERNO DO, ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

ma)

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4654 cr$ 100 aa E NATUREZA CO D|60 ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR j DESPESA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

29.01.99.99.999.9.999 9999.00 00 2.654.906.542,00 9999.00 01 414.177.390,00 e e

TO T ASL 3.069.083.932,00

ze , GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADOFI?- DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR > ANEXO II QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4654 Cr$ 100 | TRIMESTRES | UNIDADE ORCAMENTARIA TOTAL T TI IT Tu. IV RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 3.157.536.932,00

= 3.157.536.932,00

e e

es

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