Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4650, de 8 de maio de 1990
Decreto nº 4650
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DA UNI DADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ES TADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ; CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VA LOR DE Cr$ 136.600.000,00 PARA RE FORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VI GENTE ORÇAMENTO. se
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui
çoes que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constitui ção do Estado e, tendo em vista a autorização contida na
Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989, DE CRE T A?
” * Anexo T, deste Decreto.
deste Decreto nos montantes especificados.
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id
ud
GOVERNADORIA ,
de dezembro de 1989, conforme Anexo III, deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 08 de maio de 1990, 102º da República.
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JERÔNIMO GARCI GOVERNADOR
JOSÉ OSTI FILHO SECRETÁRIO DE E DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
ADAILTON B SECRETÁRIO DE [ESTADO DA FAZENDA
tem
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR à ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4650 crê sMiido
E E NATUREZA cCoDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR
DESPESA
E SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
20.01.03007.025.1.017 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. 4110.00 00 26 .600.000 4110.00 01 110.000.000
“MA 1/ |
e
TOTAL 136.600.000
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO É ANEXO AO DECRETO Nº 4650 cr$ 100 : . NATUREZA coDico ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA-DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA CÃO GERAL 13.01.07.39.183.1.001 IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE RONDÔNIA 4110.00 01 20.000.000 Ci SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14.01.03.08.025.1:003 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS DE RENDAS E POSTOS FISCAIS. : 4110.00 o. 60.000.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01.08.09.021.1.186 PROGRANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL-PEER. 410.00 | 00 1.000.000 16.01.08.41.190.1.208 CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DE UNIDADES ESCOLARES PARA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. 4110.00 | 00 1.000.000 16.01.08.42.188.1.005 CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS DE UNIDADES ESCOLARES PARA ENSINO FUNDAMENTAL. 4110.00 |01 30.000.000 e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.75.025.1.091, EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DE SAÚDE. s110.00 | 00] 1.000.000 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 17.08 "3.75.281.1.128 REFORMA E INSTALAÇÕES MÉDICO-HOSPITALAR. 4110.00 | 00 1.000.000 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PRONOÇÃO 'SOCIAI 18.01.03.07.025.1.172 CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE , PRÉDIOS PÚBICOS. 4110.00 00 1.000.000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECI É MENTO 19.01.04.07.021.2.026 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUL TURA. 4110.00 | 00 1.000.000 19.01.04.15.088.1.189 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL. 4110.00 00 300.000 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TU |" RISNO 21.01.03.07.025.1.173 A, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. E 4110.00 | 00 1.000.000
E) E c ( TOTAL ;
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR | ANEXO 1 CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4650 : . Ur 100 E NATUREZA coDIcOo ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA
SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, CONÉRCIO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
22.01.11.62.346.1.096 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL 4110.00 co 500.000 220 h.07.025.1.175 construção, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE : o PRÉDIOS PÚBLICOS. E - 4110.00 - | 00 800.000 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA , E 23.01.06.07.025.1.177 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE
PRÉDIOS PÚBLICOS. . 4110.00. 00 1.000.000
POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA E 23.02.06.30.177.1.021 CONSTRUIR E EQUIPAR UNIDADES DA POLICIA MILITAR 4110.00 00 10.000.000
SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA
24.01.06.30.025.1.142 - - | RECUPERAÇÃO DO SISTENA PENITENCIÁRIO E ADHINISTRA E “| TIVO. 4110.00 co “3.000.000 24.01.06.07.025.1.178. CONSTRUÇÃO, REFOI 1 PLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE = E f 4110.00 co 4.000.000 Jem : ; TOTAL 136.600.000
tum
: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Ê SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA
< CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4650 Cr$ 1.00 TRIMESTRES UNIDADE ORCAMENTARIA TOTAL E II III IV SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. 117.518.600,50 | 270.790.849,50 3.526.500,00 2.997.400,00 | 394.433.350,00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 79.126.950,42 197.529.549,58 400.000,00 400.000,00 271 .453.500,00 e k SECkc 1ARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1.326.235.730,70/ 2.177.790.098,30 303.360,00 202.240,00 [3.504.531 .429,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 281.276.201,34 500.719.346,66 292.860,00 195.240,00 782.483.648,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 72.319.254,34 235.111.758,66 253.500,00 253.500,00 307.938.013,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PRO HOçÃO SOCIAL. 42.657.194,25 69.895.605,75 659.830,00 408.220,00 113.620.850,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 4 77.552.298,09 170.862.166,91 16.260,00 10.840,00 248 .441.556,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPOR TES E TURISMO. 24.908.793,44 50.961.058,56 - - 73.869.852,00 1 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, co MÉRCIO, CIÊNCIA E CECHOLUSTAS 20.316.623,22 42.201.976,78 452.540,00 248.460,00 63.219.600,00 SECHPSARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA Pú BLICA. 240.871.746,00 820.181.254,00 1.756.000,00 1.541.000,00 | 1.064.350,000,0( POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 224.094.070,46 530.228.629,54 97.080,00 64.720,00 754 484.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA. 70.524.355,98 114.508.144,02 300.000,00 110.000,00 185.442.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DE porho E SERVI ços PÚBLICOS. 999.258,42 219.294.641,58 3.097.160,00 871.440,00 248.262.500,00
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