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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4649, de 8 de maio de 1990

Decreto nº 4649

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4 artigos

GOVERNADORIA |

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉ DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 13.631.830,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGEN TE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui

ções que confere o artigo 65, inciso V, da Constitui ção do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Orçamento - Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Or camentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA, CASA MI LITAR, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO so CIAL e SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUN TOS MUNICIPAIS, Crédito Suplementar no valor de Cr$ 13.631.830,00 ( treze milhões, seiscentos e trinta e um mil e oitocentos e trinta cruzeiros ), para refor ço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I, des

te Decreto.

4 s -

Art. 2.
- Os recursos necessarios a execução

do disposto no artigo antérior decorrerão da anulação

parcial das dotações orçdmentarias indicadas no Anexo

/ ao II, deste Decreto e nos montantes especificados.

a aii Ros ENS 124 2 a «o (O) = ã » Ss s +» ea ss Gene - ”

GOVERNADORIA ; |

Art. 3.
- Fica alterada a Programação das Quo tas Trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 4467 de 28 de dezembro de 1989, conforme Anexo III, deste De

creto.

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá rio.

Palácio do Governo do Estado de Ron

dônia, em 08 de maio de 1990, 102º da República.

JOSÉ COSTI FILHO SECRETÁRIO DE ES DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

ITTENCOURT

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

e GOVENNO DO, ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4649 Cr$ 1.00 ; NATUREZA Co DIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA

TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA

02.01.03.07.021.2.14h VESTUÁRIO PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS. 3120.00 00 100.000 02.01.01.02.002.2.120 ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. 3120.00 00 5.000.000 3131.00 00 500.000 020515.75.428.2.143 ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES 3255.00 00 200.000 02.01.01.81.486.2.142 ATIVIDADES CULTURAIS E SOCIAIS DOS SERVIDORES 3231.00 00 200.000 CASA MILITAR 11.02.03.07.020.2.200 ATENDIMENTO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL 3132.00 00 526.000 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 18.01.15.07.021.2.024 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 3120.00 00 | .. 1.620.000 3131.00 00 1.000.000 3132.00 00 500.000 18.01.15.07.486.2.219 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE PERNA NÊNCIA DE ATENDIMENTO AO IDOSO E CARENTE. 3120.00 00 800.000 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA eASSUNTOS HUNICIPAIS 28.01.03.07.021.2.2228 ASSISTÊNCIA AOS HUNICIPIOS. ; 4120.00 o1 3.185.830

OCR ADE 13.631.830

E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ro SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO 11 CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4649 Cr$: 100 EE o AMEXO AO DECRETO Nº pag hoo ; NATUREZA coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 02.01.01.02.002.2.120 ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 3132.00 00 6.000.000 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 18.01.15.81.483.2.220 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO MENOR. 3120.00 00 900.000 es 3131.00 00 200.000 3132.00 00 500.000 4120.00 00 200.000 18.01.15.79.020.2.218 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DO TRABALHO. 3120.00 00 260.000 3131.00 00 100.000 3132.00 00 380.000 4120.00 00 350.000 18.01.15.07.486.2.219 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE PERMA NÊNCIA DE ATENDIMENTO AO IDOSO E CARENTE. 3132.00 00 800.000 18.01.15.07.021.2.168 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS DELEGACIAS DO TRABA LHO E PROHOÇÃO SOCIAL. 4120.00 00 230.000 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 28.04,03.07.021.2.228 ASSISTÊNCIA AOS MUNICIPIOS 3120.00 00 3.185.830 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 29.01.99.99.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA n 9999.00 00 526.000

a)A | o TOTAL 13.631.830

É É GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4649 Cr$ 100 UNIDADE ORCAMENTARIA TOTAL e TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 36.118.821,80 130.638.678,20 700.250,00 700.250,00 168.158.000,0( “CASA MILITAR 41.674.939,72 38.251.401,28 317.025,00 116.025,00 80.359.391,0€ SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E ã PROMOÇÃO SOCIAL. 42.657.194,25 70.895.605,75 659.830,00 408.220,00 114.620.850,00 e E SECk. ARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 293.447.466,82 587.482.533,18 2.061.500,00 2.061.500,00 885.053.000,00 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA : PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS. 80.015.904,50 142.369.695,50 836.500,00 826.500,00 224 048.600,00 a . 88.453.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA f saem / Pa / . “À ! 4 e. há n , /: | / q Do Bon i | ] | | Fa | “OW e MU) + Ea 920 | S., E | a fé d : e | Seg á a

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