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Decreto Estadual de Rondônia nº 4642, de 3 de maio de 1990

Decreto nº 4642

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Art. 2. Art. 3.
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o ] e! GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA A GOVERNADORIA DECRETO Nº 4642 DE 7: 08 DE | MAIO DE 1990. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE MENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIT DAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO. .

O Governador do Estado de Rondônia, no uso de

e = . suas atribuiçoes legais e com fundamento nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DRE COR EDTA:

E Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de Cr& 2.000.000,00 (Dois Milnões de cruzeiros), observando as classificações Institucionais, Eco nômicas e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA:

3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Crê 400.000,00 3113.00 — Obrigações Patronais Crê 200.000,00 TOTAL - Cr$ 600.000,00 Projeto/Atividade:

03.07.021.2.001 — Pagamento de Pessoal do Instituto de Pesos e Me

didas do Estado de Rondônia Cri 600.000,00

3120.00 - Material de Consumo Cr$ 450.000,00 3131. 00, — Rém eração de Serviços Pessoais Cr$ 150.000,00 3132.0 a Outfos Serviços e Encargos Cr$ 400.000,00 4120 .00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 400.000,00 TOTA a Crê 1.400.000,00

am» 2 0. à 4 MORA 30'O0ATE3 0Q OMHIVOD E q ao feia di O e : go So Ss ss “So : | 4

GOV ERNADORIA

Projeto /Atividade:

I a) 11.66.375.2.002 - Manutençao e Funcionamento do Instituto de Pe | sos e Medidas do Estado de Rondônia Crê 1.400.000,00

Art. 2.
—- O valor do presente crédito se rã coberto com recursos de que trata o inciso II do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.

RECEITAS: 1000.00.00 - Despesas Correntes

1700.00.00 - Transferências correntes

1710.00.00 - Transferências Intragovernamentais

1712.00.00 - Transferências aos Estados Crê 2.000.000,00 TOTAL Cr$ 2.000.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 03 de maio de 1990, 102º da República.

JERÔNIMO GARCIA

Governador

DE SANTANA

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