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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4641, de 30 de abril de 1990

Decreto nº 4641

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5 artigos

ALTERA O ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E ABRE CRÉ DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.500.000,00 EM FAVOR DA SE CRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMEN TO E COORDENAÇÃO GERAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui

ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Consti tuição do Estado e, tendo em vista a autorização conti da na Lei nº 259 no seu artigo 8º e 9º de 28 de dezem bro de 1989,

DRE CURSA R

Art. 1.
— Fica criado no Orçamento - Programa Anual do Estado de Rondônia, na Unidade Orçamentária 5 da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL:
a)Supervisão e Coordenação do Planejamento Governamental - 13.01.03.09.020.2.007.
b)Elemento de Despesa -— 4331.00-Auxílios pa ra despesa de capital.
Art. 2.
—- Fica aberto ao Orçamento -— Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orça mentária da SECRETARIA DE DO PLANEJAMENTO E CO ORDENAÇÃO GERAL, Crédito Cr$ 1.500.000,00 ( hum

uplementar no valor de lhao e quinhentos mil cruzei

| = ros ) para reforço de dotaçgao orçamentaria indicada no

Anexo I, des evreto.

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ESA ; Ls o » + em e | é y

GOVERNADORIA RR:

Art. 3.
— Os recursos necessarios ao aten dimento do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária indicada no Anexo II, deste Decreto.
Art. 4.
— Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 4467 de 28 de dezembro de 1989, conforme Anexo III, deste

Decreto.

Art. 5.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário. Palácio do Governo do Estado de

Rondônia, em 30 de abril de 1990, 102º da República.

JERÔNIMO GARCI

DE SANTANA

GOVERNADOR JOSÉ OSTI FILHO SECRETÁRIO DE O DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL

hu aqu auto BITTENCOURT |

ADAILTON ECRETÁRIO DE ESTADO/DA FAZENDA

: SECRETARIA CE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4641 Cr$ 1.00 j E d NATUREZA coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA

13.01.05.09.020.2.007

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO [DO PLANEJAMENTO GOVERNA

MENTAL. ] A

) 4331.00 00 1.500.000

: 5 ê Rd GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA o * SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL :

: COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA i ' o

TRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 11 CANCELAMENTO : ANEXO AO DECRETO Nº 4641 ce$-- 100

) . NATUREZA

— CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR

| DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA E

: GÃO GERAL - E 13,81:03.09.020.2.007 “| supERvISÃO E co ENAÇÃO DO PLANEJAMENTO GOPR : é Eae : NAMENTAL. Y/ 3231.00 00 1.500.000 :

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] : : : TOTAL 1.500.000

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO III

QUOTAS TRIMESTRAIS

ANEXO AO DECRETO Nº 4641 Cr$ 1.00 TRIMESTRES À UNIDADE ORCAMENTARIA TOTAL E II III IV

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CONRDENAÇÃO GERAL.

Se | 290.790.849,50 2.597.400,00 414.433,350,00

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