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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4640, de 30 de abril de 1990

Decreto nº 4640

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GOVERNADORIA ]

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDI TO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 186.266.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGEN TE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui

ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Cons tituição do Estado e, tendo em vista a autorizaçao con tida na Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto ao Orçamento - Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Or camentárias de: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e EN CARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN, Crédito Suplementar no valor de Cr$ 186.266.000,00 ( cento e oitenta e seis

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milhões, duzentos e sessenta e seis mil cruzeiros ) pa ra reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no Ane

xo I, deste Decreto.

Art. 2.
— Os recursos necessários a execução

do disposto no artigo anteri Evorrerao de anulação A

parcial das dotaçoes orçame; É indicadas no Anexo

II, deste Decr Do e nos mgútante especificados.

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RENDAS

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jo | ga R se bo! GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E dos GT GOVERNADORIA

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Art. 3.
- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 4467 de 28 de dezembro de 1989, conforme Anexo III |, deste Decreto.
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de abril de 1990, 102º da Repú e blica. JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR JOSÉ che FILHO e SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ) / Vá j / / MRE ; . j a pd AILTO) ARRO: TENOURT ECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

GOVERNO DO, ESTADO DE RONDONIA

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4640 crê 100 p a NATUREZA coDIcOo ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA i SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01.08.07.212.2.016 MANUTENÇÃO DOS. SERVIÇOS ADNINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. 3120.00 co 16.780.000 O .3132.00 00 | . 12.720.000 4120.00 00 8.590.000 4250.00 00 365.000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 27.02.11.66.375.2.235 APOIO A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E : MEDIDAS-IPEM. 3211.00 00 12.105.000 “4311.00 00 17.100.000 27.02.16.07.021.2.230 APOIO A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS €GS DE RODAGEM-DER. 4311.00 00 78.982.000 27.02.04.16.095.2.179 APOIO A MANUTENÇÃO DA COMPANHIA DE ARMAZENS GERAIS DE RONDÔNIA-CAGERO. 3212.00 00 1.995.000 4140.00 00 11.700.000 | bo.n2.03.07.921.2.282 APOIO A MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE RONDÔNIA-FUNSEPRO. 4311.00 00 1.000.000 27.02.04.18.111.2.23 APOIO A MANUTENÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TEC NICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER. 3212.00 00 8.953.000 x 27.02.10.57.021.2.178 APOIO A MANUTENÇÃO DA CONPANHIA DE HA! | POPULAR DE RONDÔNIA-COHAS. 3212.00 00 2.000.000 27.02.09.51.268.2.229 APOIO A MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DÔNIA-CERON. 3212.00 00 3.113.000 27.02.16.88.021.2.237 APOIO .A MANUTENÇÃO DO DEPART; 3212.00 10.863.000 TOTAL 186.266.000

! a GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL | . COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4640 Cr$ 100 E NATUREZA E CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA [a VALOR DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA É 29.01.99.99.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | MN As 00 186.266.000,00 e VÁ “ ” É E 186.266.000,00 TOTAL

A ai Ce PonpE id pn arde ás À AA ” GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA EDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO “AO DECRETO Nº 4640 Cr$- LOO É TRIMESTRES UNIDADE ORCAMENTARIA TOTAL I II III IV SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1.326.235.730,70] 2.209.790.098,30 303.360,00 202.240,00 3.536.531.429,00 Pal SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 281.276.201,34 50+.719.346,66) 292.860,00 195.240,00 783.483.648,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA; E ABASTECIMENTO. 77.552.298,09| 172.162.166,91 16.260,00 10.840,00 249.741.565,00 | SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AM : BIENTE. 10.680.908,51 40.422.941,49 77.730,00 51.820,00, 51.233.400,00 306.739.241,82 588.841.257,18 | 6.739.830,00 4.493.220,00 906.813.549,00

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA

+

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4 70.524.355,98

121.508.144,02

110.000,00

192.442.500,00

88.979.000,00

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