Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4631, de 25 de abril de 1990
Decreto nº 4631
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 30.091, de 20/3/2025.
Muda denominação de escola.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta do Processo nº 1001/0640, de 24 de abril de 1990, da Casa Civil,
D E C R E T A:
Art. 1.
A Escola Pública Primária "Presidente Dutra", localizada no distrito de Iata, município de Guajará-Mirim, criada pelo Decreto n° 320, de 20 de março de 1956, que "Cria oito (8) Escolas Públicas Primárias, em o Núcleo Agrícola "Presidente Dutra", no Iata, Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.", passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Presidente Eurico Gaspar Dutra. (Redação dada pelo Decreto n° 30.091, de 20/3/2025)
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 1990, 102º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador
DEC4631.doc