Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4589, de 30 de março de 1990
Decreto nº 4589
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RON DÔNIA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ ... 220.074.955,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNA DAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na
Lei nº 259 de 28 de dezembro de 1989, DECRETA:
dotações orçamentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.
anterior decorrerão do excesso de arrecadação no montante especificado. programação das quotas trimestrais, estabeleci
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opine SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO e AO DECRETO Nº 4589 CO 9 NATUREZA CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 13.01.03.09.020.2.007 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNA MENTAL. 3120.00 00 6.000.000 e 3132.00 00 16.000.000 . 4120.00 00 1.100.000 13.01.07.39.183.1.001 IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE RONDÔNIA 4110.00 00 1.000.000 13.01.07.40.183.1.057 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DO SETOR PÚBLICO DO ESTADO 4110.00 15 11.000.000 13.01.03.09.045.1.120 PROJETOS DE ESTUDOS E PESQUISAS ECONÔMICO-SOCIAIS 3132.00 00 11.000.000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA [ | 27.01.07.40.181.2.109 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICIPIOS 3223.00 00 45.000.000 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. 210 ú.13.057.2.233 APOIO A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E COLO 2 NIZAÇÃO DE RONDÔNIA ITERON 3211.00 00 3.000.000 4311.00 00 2.000.000 27.02.16.07.021.2.230 APOIO A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-DER 3212.00 00 16.937.349 4311.00 00 72.239.606 21..02.04.17.021.2.182 APOIO A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLO RESTAS DE RONDÔNIA-IEF. 3211.00 00 3.000.000 4311.00 00 2.000.000 27.02.07.40.183.1.086 DESENVOLVIMENTO DA POLITICA ECONÔMICA E SOCIAL q DO ESTADO-FUNDES. 3111.00 00 100.000 ( 3120.00 00 74.000 1 AS 3131.00 00 74.000 N E 3132.00 00 150.000 Neo NL 4110.00 00 7.900.000 Ay Du 4120.00 00 11.500.000 E O pa ee / | NA TOTAL 220.074.955 ES E
| o GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA bo ça SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL | | COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA . : | tEDITO SUPLEMENTAR ANEXO 11 QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4589 Bro 1.90 = E E OO A EEE EE e i | | E | | | i SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E É ! E COORDENAÇÃO GERAL 149.733.950 59.826.500 3.526.500 2.597.400 215.684.350 gu ! id : elas Cenas DO ESTADO/SEFAZ 365.143.859 45.000.000 - o 310.143.859 t 1 E E ENCARGOS! GERAIS DO ESTADO/SEPLAN 352.719.820 125.714.785 . 6.739.830 4.493.220 489.667.655 | | Y | Ç | C9 0 3- | - | a DM | 3 | ! LE , | | o ,