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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4558, de 13 de março de 1990

Decreto nº 4558

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ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Ncz$ ... 62.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CON SIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização con tida na Lei nº 259 de 28 de dezembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondonia em favor das Unidades Orçamentárias: CASA CIVIL e POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA, Credito Suplementar no valor de NCz$ 62.500.000,00 ( sessenta e dois milhoes e quinhentos mil cruzados novos ), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no ANEXO I |, deste Decreto.
Art. 2.
— Os recursos necessarios ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadação no montante especificado.
Art. 32.
— Fica alterada a programação das Quotas Trimestrais, estabeleci das pelo Decreto n2 4467 de 28 de dezembro de 1989, conforme ANEXO II, deste Decre to.
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, en 13 de março de 1990, 102º da Republica. x

GOVERNADOR

JOSÉ ( NZ SECRETÁRIO DE ESTADO DO P

O0STI FILHO LANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

CESPE

ADAILTON SECRETÁRIO DE ESTADO DA/FAZENDA

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” =. am epa mr penta rmeperreo mae qn camara ma puros a n e dç ! GOVERNO DO. ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA RE E SD a Si o ss CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº NCzS 1.00 j E NATUREZA coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR | |, DESPESA | CASA CIVIL. RE 11.01.03.07.020.2.001 COORDENAÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL 3120.00 00 39.500.000 4120.00 00 2.500.000 e : 5 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 23.02.06.30.021.2.037 ATIVIDADES DA POLICIA MILITAR 3120.00 00 17.000.000 3132.00 00 3.500.000 PA My a LA | H / e TOTAL 62.500.000

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II QUOTAS TRIMESTRAIS

ANEXO AO DECRETO Nº NCz é 1.00

IREIEMÇE SCIERRES

UNIDADE ORCAMENTARIA TOTAL É Gê TI TIE IV CASA CIVIL 83.426.316 358.025 317.025 116.025 84.217.391 | POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 183.268.620 132.080 97.080 64.720 183.562.500 le j I / =) (/

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