Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4540, de 23 de fevereiro de 1990
Decreto nº 4540
Altera o inciso I, do art. 5º do Decreto nº 4464 de 18 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a aprovação do Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores! Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando
de suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
DECRE ÇA:
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 23 de fevereirode 1990, 102º da Republica.
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