Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4537, de 19 de fevereiro de 1990
Decreto nº 4537
DECRETO Nº 4537 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.990
ALTERA O ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMEN TO E COORDENAÇÃO GERAL, NO VALOR DE NCz$ 3.200.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259
no seu artigo 8º e 9º de 28 de dezembro de 1989.
DECRETA:
mento de despesa:
nhas - 13.01.07.39.183.1.211.
3120.00 — Material de Consumo
3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
)
4110.00 — Obras e Instalações
4120.00 — Equipamento e Material Permanente
/
Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária da Secretaria Pá
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GOVERNADORIA RR s 2. CONCLUSÃO DO DECRETO Nº DE DE DE 1990
de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, credito suplementar no valor de NCz$ 3.200.000,00 (tres milhões e duzentos mil cruza - dos novos), para reforço de dotação orçamentária indicada no ANEXO
I, deste Decreto.
.
ção orçamentaria indicada no ANEXO II deste Decreto.
1989, conforme ANEXO III, deste Decreto.
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de Rondonia, em 19 de
fevereiro de 1.990, 102º da Republica.
ama JERÔNIMO GARÇIA DE SANTANA
Governador
| GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ! SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA | . ; ] | RT O O CS | CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO | ê Í | ANEXO AO DECRETO Nº E NczS 100 | ú E l - Í NATUREZA | ; coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR | ; | . DESPESA | | SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E | «e a COORDENAÇÃO GERAL | 13.01.07.39.183.1.1211 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES | É y RIBEIRINHAS ] 3120.00 o1 1.096.000 | io e 3131.00 o 272.000 j á | É da 3132.00 o1 392.000 f - 4110.00 01 408.000 ! / , 4120.00 o1 1.032.000 | E. Jo As ; Í r i Ed / ; 7 &| fi; | | NE | | : , i | . i | . . i | A ú ç | E i | | Í “ j TOTAL 3.200.000 | | : | ia ' Ts send
E e. ep O aee É : GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA É SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL : : | COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA “. CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO LH Nczs 100 : ) “o : E : NATUREZA E | coóDico ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR ; : a . DESPESA i Ren - SEGRETARIA.DE ESTADO EXTRAORDINARIA PARA E 1 E . E Ro i - ASSUNTOS MUNICIPAIS j ae É € ! 28.01.07.39.183.1.121 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO E : : | EE MÉDIO MADEIRA — PRODEAM E 3120.00 o 376.000 : - 3131.00 o1 72.000 Ea - : “| 3132.00 o 232.000 | SO , * 4110.00 o 408.000 : E oa -4120.00 o1 512.000 “| 28.01.07.39.183.1.085 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO ; R GUAPORÉ E NANORÉ - PROGUANORÉ , 3120.00 o1 720.000 : E o E . 3131.00 "| 01 200.000 Bo E - e E , 3132.00 o 160.000 É E ; 4120.00 o1 520.000 o / E o - E E ME | E « E | = : : . | : E E | E . E E . . , RE E TOTAL 3.200.000 ' i : , É E | : E | b E +
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS " ANEXO AO DECRETO Nº. É NCz$ 100 : TRIMESTRES UNIDADE ORCAMENTARIA z TOTAL I I1 TII Iv
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE 18.585.400 112.182.600
JAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL | 27.708.500 | 27.508.500
38.380.200
“SECRETARIA DE ESTADO EXTRAOR | Nu E
88.035.000
DINARIA PARA ASSUNTOS 10.130.800 | 9.671.800 6.716.700
NICIPAIS