Decreto Estadual de Rondônia nº 4536, de 19 de fevereiro de 1990

Decreto nº 4536

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/ 8 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 4

DECRETO Nº 4536 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.990

ABRE AO ORÇAMENTO — PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DA VICE-GOVERNADORIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCz$ 1.000.000,00 PARA REFORÇO DE DO TAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNTA , no uso das atribui-

ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado €; tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259 de 28 de dezembro de 1989.

DECRETA

Art. 1.

— Fica aberto ao Orçamento — Programa anual do Estado de Rondonia, em favor da Vice-Governadoria, Credito Adicional no valor de NCz$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADOS NOVOS), para reforço de

dotações orçamentarias indicadas no ANEXO I, deste Decreto.

Art. 2.

— Os recursos necessarios ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadaçao no montan

te especificado.

- Art. 3º — Fica alterada a programação das Quotas Tri — mestraís, estabelecidas pelo Decreto nº 4.467 de 28 de dezembro de 1989,con

forme ANEXO /II, deste Decreto.

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E a

so Si E R es a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SEN EL GOVERNADORIA T fls.2 CONCLUSÃO DO DECRETO Nº DE DE FEVEREIRO DE 1.990

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de fee vereiro de 1.990, 102º da República. N AR a b JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA

A Governador

DE rem FILHO Secretário de Estádo do Planejamento e Coordenação Ge 3 - 0 | e á dr / ADAILTO OS BITTENCOURT Secretário /de Es qa A Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTAÇÃO ! ANEXO AO DECRETO Nº . NezS LOC ! , . NATUREZA ! coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR E DESPESA VICE-GOVERNADORIA - 11.04.03.07.021.2.192 Manutenção e funcionamento da Vice-Governadoria 3132.00 00 /1.000.000,00 e NR | s «e

TOTAL 1.000.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANExo II QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº NCczê 100 TRIMESTRES UNIDADE ORCAMENTARIA 7 TOTAL T a, 111 Iv Vice-Governadoria e 3.101.150 574.550 539.550 428.050 4-634.300

Decreto Estadual de Rondônia nº 4536, de 19 de fevereiro de 1990

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