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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4534, de 16 de fevereiro de 1990

Decreto nº 4534

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e RA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

DECRETO Nº 4534 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.990

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO SUPLEMEN TAR NO VALOR DE NCz$ 7.800.000,00, PA

VIGENTE ORÇAMENTO .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri —

buições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259 de 28 de dezem

bro de 1989.

DECRETA

Art. 1.
— Fica aberto ao Orçamento-Programa anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias: Tribunal de Contas de Rondônia, Secretaria de Estado da Saúde, Crédito Suplementar no valor de NCz$ 7.800.000,00 (SETE MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZADOS NO

VOS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no ANEXO T,deste

Decreto.

Art. 2.
— Os recursos necessários a execução do dis — ” - post: a a igo anterior decorrerao de anulação parcial das Dotaçoes Orçâmentarias indicadas no ANEXO II, deste Decreto e nos montantes espe

ft dos á

q . fo sn? s* + y lb y RE 5) AS 1 48 08» id & y! [A EN

fls. 2 CONCLUSÃO -DO DECRETO Nº DE DE FEVEREIRO DE 1990

Art. 3.
— Fica alterada a Programação das Quotas Tri mestrais, estabelecida pelo Decreto nº 4467 de 28 de dezembro de 1989,

conforme ANEXO III, deste Decreto.

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estado de Rondonia em 16 de fe

vereiro de 1.990, 102º da Republica.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA

Governador JOSÉ SI 1 FILHO Secretário de o do Planejamento

e Coorde ação Geral / É

AILTON BARROS BITTENCOURT . ecretário de Estado da Fazenda

/

, GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA | | ANEXO AO DECRETO Nº . NCczs 1.00 (POD Nr =" DT Nezsioo + . | É - NATUREZA coDIGO ESPECIFICAÇÃO a DA F VALOR a q a DESPESA iso] Tribunal de Contas de Rondônia e | . 02.01.01.02.002.2.120| Atividades do Tribunal de Contas É do Estado . E 3120.00 00 | 100.000,00 ' 3132.00 00 | 700.000,00 SR Vo Secretaria de Estado da Saude 17.01.13.75.025.1.09 Expansão da Rede Física de Saúde 4210.00 01] 7.000.000,00 a / 7) E a . : S A / ] ; ! j | A 8 . EE, VÁ / é pd VÁ | Ed / Li Pam o I / x a - É ! & à ” À NS NA Ns a ADO. x CSM (9 E VEN Lá Ee e : E 7.800.000,00 . À TOTAL |

E es mm

po SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL | .COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO TI CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº NCzS 100 ; k - NATUREZA coDicgo ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR . , DESPESA

Tribunal de Contas de Rondônia

02.01.01.02.002.2.120 Atividâdes do Tribunal de Contas | do Estado : 4120.00 po | 800.000,00

Secretaria de Estado da Saude

17 01.13.75.025.1.091| Expansão da Rede Física de Saúde | 4110.00 bi 5.000.000,00

A : E 4120.00 D1 | 2.000.000,00 “ / r | /

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TOTAL 7.800.000,00

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO TII QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº ” Ncrê 100 TRIMESTRES UNIDADE ORCAMENTARIA z TOTAL I TI III IV Tribunal de Contas de Rondo nia [8.155.250,00 | 5.977.750,00 |1.607.750,00 | 725-250,00 | |16.466.000,0 O coretario de Estado da Sau 5 ud A d * [138:446.90,00 12.297.160, 00) 11.897.160, 00] 7.931.440,00 | 170.572.700. e . ) - DA / da PA 4 Pá $Z|

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