Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4526, de 30 de janeiro de 1990
Decreto nº 4526
DECRETO Nº 4526
7 DE 30 DE JANEIRO DE 1990.
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DAS DI VERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉ DITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 98.613.608,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 58, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259 de 28 de dezembro de 1989.
DE E RE TA:
deste Decreto.
de arrecadação no montante especificado. ML — U
SA a o Ei o “ f as | a Va) REA A q | é ud q mm d et E b 0 És ss 4) ta » %
Art.
3º - Fica alterada a Programação das Quo
tas Trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 4467 de 28 de dezembro de 1989, conforme ANEXO II deste Decreto.
Art.
40 -— Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
TÃO
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
30 de janeiro
de 1990, 102º da República. ly
eh
EIA a 7
ORESTES MUNIZ FILHO
no Er Governador do Estado em Exercício
JOS OSTI FILHO
Secretário do Planejamento
PAULO SAJI
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº NCzS 1.00 ,& NATUREZA coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA 03.01.02.04.013.2.062 MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3120.00 lo 3.330.000 - 3131.00 log 300.000 3132.00 oo 3.842.000 3191.00 00 2.000.008 e 4192.00 oo 1.600 03.01.02.07.013.2.162 MANUTENÇÃO DAS COMARCAS DO INTERIOR| 3120.00 lo 5.530.000 3131.00 oo 100.000 3132.00 log 4.750.000 03.01.02.07.207.2.210 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DA MAGISTRÁ TURA 3120.00 ho 130.000 3131.00 bo 40.000 3132.00 po 350.000 03.01.02.07. 025.1.109 CONST.REF.E EQUIP. PRÉDIOS PÚBLICOS, 4110.00 00 .000. ENSA EIVIL/ SOPRA 11.01.03.07.020.2.001 COORDENAÇÃO DA POLITICA GOVERNA MENTAL 3120.00 00 2.300.000 3131.00 00 600.000 3132.00 00 3.860.000 11.01.03.07.023.2.003 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 3120.00 00 2.000.000 [a i 3132.00 00 5.000.000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 12.01.02.04.014.2.004 ASSISTÊNCIA JUDICIARIA 3120.00 00 180.000 3132.00 00 300.000 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA TA- 23.01.06.30.021.2.035 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES DO DA SEGURANÇA PÚBLICA 3120.00 00 5.400.000 POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA 23.02.06.30.021.2.037 ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR 3132.00 lo 934.000 pes) tTrorTM L
O) GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA à Sd RA TE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO 2 NOS SdLOO RERSERSO nn! mANEXO AO)! O ue A sta ; - NATUREZA coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DE INTERIOR E j JUSTIÇA 24.01.06.07.021.2.175 HANUTENÇÃO DO FUNDO PENITENCIARIO 3120.00 | 00 62.400 3132.00 | 00 157.600 24901.03.07.021.2.226 PROGRANA DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍ- “ PIOS 3120.00 | go 360.000 ; 3132.00 | 00 420.000 3223.00 340.000 323.00 | 00 420.000 24.01.08.30.021.2.240 PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA E ORIEN TAÇÃO DO CONSUMIDOR 3120.00 | 99 760.000 3131.00 | 99 110.000 3132.00 | 90 760.000 24.01.06.30.021.2.103 MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO| 3120.00 | 00| 17.200.000 3131.00 | 00 220.000 | 3132.00 |00| 16.400.000 2 Gi.06.09.217.1.141 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3120.00- | 00 176.000 3131.00 | 00 92.000 3132.00 | 00 252.000 24.01.03.07.0.212.039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO IN-, | TERIOR E JUSTIÇA 3132.00 | 00 216.000 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRE TARIA DA FAZENDA 27-01.07.08.0.332.108 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINAN CIAMENTO 3262.00 |00 780.000 TO TIAYL
é GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA > SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA CeRÉnITO GI EMENAD O DN LT TD CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº ; NCzS 1.00 ; . NATUREZA CIONDR ING: O ESPECIFICAÇÃO DA E VALOR DESPESA g RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 27.02.04.17.0.212.182 APOIO A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO ES-| o TADUAL DE FLORESTA DE RONDÔNIA -IEF 3211.00 |00 1.000.000 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.75.025.1.091 EXPANSÃO DA-REDE FÍSICA.DA. SAÚDE 4210.00 |00 13.000.000 e | A " ni eaiaian ma ca CTCIRRE SEE (E PR E . rap Ea 98 613.608
s 4 a E o, GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA É SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA DT 77 —= NO — oa CREDITO SUPLEMENTAR E ANEXO 1 QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº caras Ela NCz$ 1.00 TRIMESTRES UNIDADE ORCAMENTARIA TOTAL II ET IV TRIBUNAL DE JUSTIÇA 68.158.608 2.142.000 2.142.000 1.428.000 73.870.608 . CASA CIVIL 29.497.395 2.651.255 1.102.000 285.150 33.535.800 PRQRURADORTA GERAL DO ESTADO 4.654.200 282.700 231.200 158.400 5.326.500 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 31.431.800 5.136.200 4.816.000 1.302.000 42.686.000 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 92.432.800 6.503.200 2.236.700 2.178.300 103.351.000 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PRO MOÇÃO SOCIAL 18.823.220. 1.737.330. 1.687.330 903.220 23.151.100 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA) 90.243.600 38.750.400 5.061.400 3.744.600 137.800.000 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 82.205.620 2.631.080 2.503.080 1.668.720 89.008.500 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTI ' ca 61.589.500 4.773.500 4.155.000 2.680.000 73.198.000 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ 116.236.000 60.246.500 53.526.500 10.376.000 240.385.000 aos SOB A SUPERVISÃO DA SEPLAN 131.854.690 73.246.960 66.25 0.630 || 43.840,420 315.192.700 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 132.446.940 14.297.160 14.297.160 | 9.531.440 170.572.700 - | ( é | / VI / ASA A O; Ê