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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4525, de 30 de janeiro de 1990

Decreto nº 4525

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Art. 1. Art. 2. Art. 32. Art. 4.
4 artigos

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DAS DIVERSAS UNIDA DES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL NO va LOR DE NCz$ 39.970.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMEN TO.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE Go

VERNADOR DO ESTADO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 58, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização conti da na Lei nº 259 de 28 de dezembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Esta do de Rondônia, em favor das diversas Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar no valor de NCz$ 39.970.500,00 ( trinta e nove milhões , novecentos e setenta mil e quinhentos cruzados novos ), para reforço

de Dotações Orçamentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
— Os recursos necessarios a execução do disposto - no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das Dotaçoes Orça mentárias indicadas no Anexo II, deste Decreto e nos montantes espe

cificados.

Art. 32.
— Fica alterada a Programação das Quotas Trimes trais, estabelecidas pelo Decreto nº 4467 de 28 de dezembro de 1989,

conforme Anexo III deste Decreto. +

A « ge” Ss” “gi 3, OM 1 0) d : " ed ; a: EA a q “ms

GOVERNADORIA 5

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicaçao, revogadas as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estado de Rondonia , em 30 de janeiro de 1990, 102º da República.

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5 ; AS PR Eis / SS es = A " NC ORESTES MUNIZ FILHO E

GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO

J STI FILHO SECRETÁRIO DE DO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

f

DAILTON BARROS BITTENCOURT SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

RSA)

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO“ I SUPLEMENTAÇÃO t . ANEXO AO DECRETO Nº NC2zS 1.00 o o - NATUREZA coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR E ? DESPESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.01.02.07.021.2.063 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3111.00 00 12.252.000 3253.00 00 43.000, : CASA CIVIL 11.01.03.07.021.2.064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - DO ESTADO 3253.00 00 2.000 . CASA MILITAR . . 11.02.03.07.021.2.066 .PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO 3113.00 09 10,000 . AUDITORIA GERAL DO ESTADO 11.03.03.07.021.2.069 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3253.00 00 5.500 PRÓCURADORIA GERAL DO ESTADO 12.01.03.07.021.2.074 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS : DO ESTADO 3111.00 00 135.000 ' 3253.00 00 10.000 E SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA :14.01.03.07.021.2.076 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3253.00 00 - 100.000 1 : SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (15.01.03.07.021.2.078 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | DO ESTADO .. 3251.00 00 80.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01.08.07.021.2.080 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5 DO ESTADO 3111.00 00 20.800.000 3253.00 00 400.000 16.01.08.07.021.2.017 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Í l A CARGO DA UNIÃO 3111.00 09 |. pesto | D OTA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COO:

ENAÇÃO GE

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO”

ANEXO AO DECRETO Nº Nczs 1.00

coóDIGO

- NATUREZA ESPECIFICAÇÃO DA F DESPESA

VALOR

17.01.13.07.021.2.081

17.02.13.07.021.2.082

18.01.15.07.021.2.084

20.01.0307.021.2.090

21.01.08.07.021.2.091

23.01.05.30.021.2.099

'

24.01.03.07.021.2.102

26.01.03.07.021.2.195

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DO ESTADO | 3253.00 00 100.000

HOSPITAL DE BASE

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Ê

DO ESTADO 3253.00 00 50.000 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMO

CÃO SOCIAL | i

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

3111.00 00 3253.00 00

500.000 66.000

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DO ESTADO + 3253.00 00 10.000 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES k

E TURISMO

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DO ESTADO e pi “3253.00 ; 00 - 12.000

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DO ESTADO 3253.00 00 30.000

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DO ESTADO 3253.00 00 25.000

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DO ESTADO 10.000

|| 3253.00 00

T U E LM | 39.970.500 a E +

| GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR , ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº À NCzS 1.00 ; = 5 mma = NATUREZA coDIcOo ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA

11.01.03.07.021.2.064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO | 3111.00 Do |- 2.000 CASA MILITAR

Po : 11.02.03.07.021.2.066 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO 3111.00 09 10.000 AUDITORIA GERAL DO ESTADO .

11.03.03.07.021.2.069. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4 DO ESTADO “ 3111.00 00 5.500

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

12.01.03.07.021.2.074 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3113.00 00 145.000

SECRETARIA DE ESTADO DA. FAZENDA

14.01.03.07.021.2.076 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS É DO ESTADO . -3111.00 00 100.000

SECRETARIA DE. ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

| | + 15.01.03.07.021.2.078 PAGAMENTO DE PESSOAL E. ENCARGOS SOCIAIS Po | ã DO. ESTADO , 3111.00 00 80.000 |

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

| 16.01.08.07.021.2.080 PAGAHENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

| DO ESTADO, 3113.00 00 3.027.000 4 Voa .

| 16.01.08.07.021.2.017 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

A CARGO DA UNIÃO 3113.00 09 5.330.000

“SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

17.01.13.07.021.2.081 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

| DO ESTADO -3111.00 |00 100.000 “ Rdv ca dd no Mai E sé Dra É

b é 3 ER E e e > sim cepa - À | COVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA . CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO IICANCELAMENTO i ANEXO AO DECRETO Nº . Nezs 100 . CN E EE SO - o” fo NATUREZA . coDIGO ESPECIFICADÃO DA F VALOR : DE SPESA| k R HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA , = TD ea j 17.02.13.07.021.2.082 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . - . DO ESTADO 3113.00 00 - 50.000 ; SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMO ! mm pa DE UNTADA DO SI RADALAO E PROMO “- à : - ÇÃO SOCIAL É 18.01.15.07.021.2.084 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS "| - . . DO ESTADO 3113.00 00 566.000 2 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS É E a S PÚBLICOS . É . . , 20.01.03.07.021.2.090 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, : a DO .ESTADO 3113.00 00 10.000 ; | Í SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO Ê R | 21.01.08.07.021.2.091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS sa DO ESTADO. 3111.00 00 12.000 | “ o | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA ; | 23.01.06.30.021.2.099 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | j à , |- “| DO ESTADO 3113.00 co 30.000 e | - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA - | 24.01.03.07.021.2.102 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E DO ESTADO , 3113.00 00 25.000 | SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE esc | 26.01.03.07.021.2.195 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS : ) 1 DO ESTADO 3113.00 .| 00 10.000 : . RESERVA DE CONTINGÊNCIA E 29.01.99.99.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ; 9999.00 00 | 30.468.000 ; ! . Xi "o | - ) (ih y i Vo 4 Lc S4| 39.970.500 V y -

a

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERA COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTAR

IA

QUOTAS TIM

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO III IESTRA!S ANEXO AO DECRETO Nº Ne=5 Í . r TRIMESTRES | UNIDADE ORCAMENTARIA TOTAL e I II TII IV TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 7.515.250 6.217.750 1.847.750 885.250 16.466.000 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA 42.785.000 * 2.142.000 2.142.000 1.428.000 48.497.000 | CASA CIVIL 11.897.395 4.991.255 1.102.000 1.845.150 19.835.800 * CASA MILITAR 5.242.085 1.306.865 1.265.865 748.585 8.563.400 + AUDITORIA GERAL DO ESTADO 2.426.300 57.600 57.600 38.400 2.579.900 ! VICE-GOVERNADORIA 2.101.150 574.550 539.550 428.050 3.643.300 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 4.174.200 282.100 231.200 158.400 4.846.500 SECRETARIA DE. ESTADO DO PLANEJA . x , MENTO E COORDENAÇÃO GERAL 35.180.200 27.708.500 27.508.500 18.585.400 | 108.982.600 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 31.231.800 5.136.200 4.936.000 1.382.000 | 42.686.000 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIS TRAÇÃO 88.732.800 7.553.200 3.826.700 3.238.300 | 103.351.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 268.265.400 23.692.069 22.174.720, 202.240 | 314.334.429 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 119.446.940 14.297.160 14.297.160 9.531.440 | 157.572.700 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 20.258.500 8.230.500 5.233.500 3.573.500 37.296.000 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO ; E PROMOÇÃO SOCIAL 11.247.220 4.578.330 4.528.330 2.197.220 23.151.100 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU Es RA E ABASTECIMENTO e | 2.611.313 25.642.970 15.274.969 10.183.313 75.712.565 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 5.773.040 5.869.560" 3.469.560 2.453.040 19.565.200 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA , . o ESPORTES E TURISMO 12.8172052 1.475.300 - 1.425.300 950.200 - | 16.667.852 ' SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA , COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 5.416.960 3.815.640 3.245.540 2.110.460 14.588.600 SECRETARIA DE ESTADO Do SEGURANÇA . | PÚBLICA 70.243.60p - 43.350.400 11.061.400 7.744.600 |132.400.000 “SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR . : - E JUSTIÇA 13.211.500 8.535.500 8.157.000 5.348.000 35.252.000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AH BIENTE 3.449.320 621.930 621.930 414.620 5.107.800 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN 119.828.690 77.119.210 70.542.880 46.701.920 | |314.192.700 SECRETARIA DE ESTADO EXTRÃORDINA RIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS | 61.515.700 11.330.800 10.871.800 7.516.700 || 91.235.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - N No | E V

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