Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4524, de 30 de janeiro de 1990
Decreto nº 4524
Ea ER aco E Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA age GOVERNADORIA DECRETO Nº 4524 » DE 30 DE JANEIRO DE 1990.
Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 4397, de 07.11.89.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, nó exercício
do cargo de Governador dc Estado de Rondônia, usando das atribuições que lhe confere o artigo 65, da Constituição do Estado, à DECRETA:
Art. 1.
- Fica prorrogado por mais 30(trin ta) dias, o prazo estabelecidc no Decreto nº 4397, de 07.11.89.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, . em 30 de janeiro de 1990, 102º da República. a 2 p UNIZ FILHO . Governador em Exercício “oo
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