Decreto Estadual de Rondônia nº 4523, de 26 de janeiro de 1990

Decreto nº 4523

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INS TITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ES TADO DE RONDÔNIA-IPEM-RO.

O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri. buições legais e, com fundamento nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto um Crédito Suplementar no Orça mento vigente no valor de NCZ$ 1.100.000,00 (HUM MILHÃO E CEM MIL CRUZADOS NOVOS), observando as classificações Institucio-

nais, Econômicas e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA:

4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$1.100.000,00

QUAL ato colo fo] suolio joso Soo byopapo too Dis ssa eso cio NCZ$1.100.000,00 Projeto/Atividade: -

11.66.375.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondôniai--..-.. NCZ$1.100.000,00

Art. 2.

- O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o inciso II do S 1º do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECEITAS: /

2000.00.00 RECEITAS(DE |CAPITAL

2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2410.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

2412.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS NCZ$ 1.100.000,00

POMATisejo eieisio oioão ta Th poa pronta o o jo opoBoropo do. «Toa NCZz$ 1.100.000,00

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em26 de janeiro de 1990, 1022 da República.

At—s JERÔNIMO ,G. IA DE SANTANA

GOVERNADOR

Decreto Estadual de Rondônia nº 4523, de 26 de janeiro de 1990

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