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Decreto Estadual de Rondônia nº 4506, de 22 de janeiro de 1990

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Decreto Estadual de Rondônia nº 4506, de 22 de janeiro de 1990

Decreto nº 4506

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CAPÍTULO I – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO II – DAS COMPETÊNCIAS DAS DIRETORIAS CAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17 artigos

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 1.

- O Centro de Medicina Tropical -“CEMETRON, criado através do Decreto n º 4411, de 14.11.89 tem a

seguinte estrutura orgânica:

1 - Diretoria Geral:

1.1. Assessoria Técnico-Administrativa

1.2. Comissão de Controle de Infecção Hos pitalar

1.3. Conselho de Pesquisa

1.4. Comissão de Residência Médica

1.5. Comissão de Ética

2 - Divisão Administrativa:

2.1. Estoques

2.2. Contabilidade de Custos

2.3. Secretaria

2.4. Serviço do Prontuário do Paciente

2.5. Centro de Processamento de Dados

RO s ss sé e s AM Nos , “ ey - a;

E a seo Fls. 02 75%, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Es GOVERNADORIA 2.6. Recursos Humanos 3 - Divisão de Apoio: 3.1. Serviço Social 3.2. Manutenção 3.3. Serviço de Processamento de Roupa 3.4. Serviço de Nutrição e Dietética 3.5. Serviço de Higienização e Limpeza 3.6. Vigilância 3.7. Transportes 4 - Divisão de Enfermagem: Es 4.1. Unidade de Internação Clínica Médica e Pediátrica 4.2. Unidade de Internação e Isolamento 4.3. Ambulatório 4.4. Centro de Material Esterilizado 5 - Divisão Médica: 5.1. Clínica Médica e Pediátrica 5.2. Ambulatório 5.3. Radiologia 5.4. Laboratório ] 5.5. Agência Transfusional f 6 - Divisão de Pesquisa.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ————————+

Dispõe sobre estrutura e funciona mento do Centro de Medicina Tropical-CEMETRON, e dá outras providên-

cias

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA |, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS DAS DIRETORIAS

SEÇÃO I

Da Direção Geral

Art. 2.

- Ao Diretor Geral, nomeado pelo Governador, de nível superior na área de saúde e formação em Administração Hospitalar, compóte: - cumprir e fazr cumprir o Regimento Interno do Centro e as//ngrmas jque o regem;

Iexecutar a política administrativa E assistencial e salf dl ditada pela Secretaria de Estado da Saúde;

a Fls. 03 ais GOVERNADORIA

IIIconvocar e presidir as reuniões dos chefes e diretores de divisão;

IVassinar cheques e demais documentos de sua responsabilidade;

Vorganizar todas as atividades do Centro e exigir dos chefes das unidades a prestação de contas regulares de suas atividades;

VIzelar para que o Centro mantenha o padrão mais elevado possível de assistência;

VIIparticipar das reuniões da Divisão Mé dica e manter entrosamento constante, tanto com as chefias quanto com os profissionais médicos, procurando facilitar ao máximo seu tra balho;

S VIII - manter contatos constantes com a Secretaria de Estado da Saúde, com vistas ao melhor desempenho possí vel do Centro, assim como os demais órgãos de saúde da região;

IXrepresentar oficialmente o Centro pe rante as autoridades governamentais.

Art. 3.

- A Divisão Administrativa, diri gida por Diretor, de nível superior e formação em Administração Hospitalar, compete:

Imanter constante relacionamento com o Diretor Geral para receber toda a orientação que deve imprimir nos

| serviços que lhe são atribuídos;

IIcumprir e fazer cumprir o Regimento Interno e os demais dispositivos que o regem;

IIIoferecer todo apoio para que cada se tor da Divisão Administrativa desenvolva o melhor possível suas ativi

| dades;

IVzelar para que cada unidade tenha a organização indispensável a uma boa prestação de serviços e a um bem levantamento de dados;

Vfavorecer o entrosamento entre a Divi são Administrativa e as demais unidades do hospital;

VIparticipar das reuniões que envolvam interesses da Divisão Aqministrativa;

: / VII - apreciar os dados coligidos para a melhoria da assigtênciã e à solução dos problemas; / VIII - fornecer à direção geral, relatório mensal das atiyigades desenvolvidas.

“o Fls. 04 Sage GOVERNADORIA |.

Art. 4.

- À Divisão de Apoio, dirigida por Diretor, de nível superior na área de saúde e formação em Administração Hospitalar, compete:

Imanter constante relacionamento com o Diretor Geral com vistas à orientação que deve imprimir nas unidades que lhe são subordinadas;

IIcumprir e fazer cumprir o Regimento Interno e os demais dispositivos que o regem;

IIIoferecer todo o apoio para que cada unidade desenvolva o melhor possível suas atividades;

IVzelar para que cada unidade tenha a - organização indispensável para uma boa apresentação de serviços; É V - favorecer o entrosamento entre os ser E viços de apoio com as demais unidades administrativas do hospital;

VIparticipar das reuniões de interesse da Divisão de Apoio;

VIIapreciar os dados coligidos para a me lhoria da assistência e a solução dos problemas;

VIIIfornecer à direção geral relatório mensal das atividades desenvolvidas.

Art. 5.

- À Divisão de Enfermagem, dirigi

da por profissional, com formação de nível superior na área, compete: ] I - cumprir e fazer cumprir o Regimento em Interno e as normas que o regem; e II - zelar pelo bom andamento dos serviços assistenciais mantidos pela Divisão aos pacientes;

IIImanter-se periodicamente em contato | com a Direção Geral e demais Diretores do Centro;

IVmanter programa efetivo de treinamen to, reciclagem e educação em serviço;

Vplanejar, organizar, coordenar, execu

tar e avaliar as atividades de enfermagem no hospital;

VIzelar para que cada serviço de enfer magem tenha a organização indispensável a uma boa prestação de servi ço; i

VIIparticipar das reuniões que envolvam a Divisão de Enfermagén; V, VIII - apreciar os dados coligidos para a melhoria da assist ia e solução dos problemas; -

FECRO Fis. 05 nt GOVERNADORIA

IXelaborar o relatório mensal das ativi dades desenvolvidas.

Art. 6.

- À Divisão Médica, dirigida por Diretor, nível superior na área, e comprovada habilitação técnico -científica, indicado peloCorpo Clínico do Centro, compete:

Izelar pelo aperfeiçoamento profissio nal, técnico e ético da equipe médica integrante do hospital;

IIoferecer amparo e orientação a todos os profissionais médicos;

IIIcontribuir para a formação dos pro-

fissionais médicos;

IVrealizar cursos, jornadas, simpósios e reuniões cientificas;

Vzelar para que todos os profissionais observem o código de ética médica;

VImanter bom relacionamento com os órgãos de classe, e demais órgãos de saúde da região;

VIIcumprir e fazer cumprir o regimento

interno do hospital;

VIIImanter permanente contato com a Dire ção Geral e demais membros da Direção do Centro.

Art. 7.

- À Divisão de Pesquisa, dirigida : | por profissional, com habilitação técnico-científica para desenvolver pesquisas na área de doenças tropicais, e subordinado ao Conselho de Pesquisa, compete:

Imanter equipe de pesquisadores atuan do dentro do hospital com relação direta com a Divisão Médica e seus | respectivos serviços;

IIcumprir e fazer cumprir o Regimento interno das normas que o regem;

IIImanter estreito entrosamento com todos os órgãos da saúde e de pesquisa e seus profissionais, inteiran do-se de todas as novidades no âmbito da pesquisa de doenças tropicais;.

IVparticipar de congressos, simpósios e demais eventos educacionais a fim de se entrosar com a comunidade científica;

pa V - organizar, dirigir, controlar e avaliar programas de re ic1 g e treinamento com seu pessoal; ; VI - manter contato direto com a Direção Geral do Centro ass omo/ com os demais serviços;

E , E a nara Fis. 06 a GOVERNADORIA

VIIsugerir e pesquisar possíveis condutas terapêuticas que visem a melhoria das condições de saúde da comu. nidade; o

VIIImanter biblioteca atualizada com as publicações e materiais necessários para o desenvolvimento das pesquisas;

IXrequisitar e controlar os equipamen tos e materiais necessários para o desenvolvimento de suas atividades;

Xenviar relatórios mensais para a Secretaria de Estado da Saúde, Direção Geral e Governador sobre as atividades desenvolvidas, avanços alcançados e dificuldades encontra das; 54 XI - assessorar estagiários estudantes e seus monitores para que lhes seja facilitado o campo de ensino;

XIIparticipar das reuniões com a Direção Geral do Centro e com os demais Diretores da entidade;

XIIImanter os serviços relacionados com a Divisão de Pesquisa orientados com relação as melhores medidas para o tratamento e profilaxia de doenças tropicais.

SEÇÃO II

Do Administrador :

Art. 8.

- Ao Administrador, de nível superior na área de saúde e formação em Administração Hospitalar , compe á te:

Irealizar as atividades que o Diretor | Geral lhe confiar;

IIparticipar das reuniões de diretoria de chefia das seções, junto com o diretor geral;

IIIpreparar o expediente, as informações mensais e coligir os dados que o Diretor Geral necessitar para tomar decisões; |

IVpercorrer constantemente as unidades administrativas do Centr ra oferecer apoio e se inteirar do andamento das mesmas.

SEÇÃO III

Dá ssessória Técnico-Administrativa //

Art. 9.

- À Assessoria Técnico-Administra tiva, diretamente subordinada ao Diretor Geral, compete:

Iefetuar levantamento técnico-administrativo de todo o Centro e de cada uma de suas atividades para a sua adequação técnica, funcional e econômica;

"II - analisar e sugerir melhorias em sua estrutura, tanto administrativa quanto física;

IIIexaminar e sugerir a substituição E quando necessário, dos contratos do Centro seja com pessoa física quanto jurídica;

IVelaborar, implantar e analisar a

prestação mensal de contas que contenha todos os elementos para corre

o ta apreciação do Centro no período, tanto a que envolva aspecto admi nistrativo quanto social e econômico;

Vsugerir a adequação do quadro de pessoal às necessidades do Centro bem como sua organização;

VIorientar a instalação de novos servi cos ou a ampliação e reformulação dos já existentes;

VIItreinar os funcionários para a corre ta execução das atividades desenvolvidas no Centro.

SEÇÃO IV

| Da Comissão de Controle de Infecções Hospitalares

Art. 10.

- À Comissão de Controle de Infec çãa Hospitalar, formada por equipe multiprofissional, compete:

Iestabelecer critérios para notifica

| ção de infecções em pacientes e funcionários;

IIdetectar a procedência da infecção hos pitalar ou comunitária;

IIIgarantir a realização de exames bac teriológicos e outros e seus resultados quando detectadas as infec ções; :

IVorientar e estabelecer rotinas para assepsia, desinfecção é terilização realizados no Centro; o v - controlar o estado de saúde dos funcionários do hós dd / VI - orientar condutas médicas e de enfer magem; / f

Fls. 08 Saga GOVERNADORIA MO PR encontros e revisões que

SEÇÃO V

Do Conselho de Pesquisa

Art. 11.

- O Conselho de Pesquisa, dirigi do por profissional da área de saúde, com habilitação técnico-científica para desenvolver pesquisas na área de doenças tropicais, subordi nado ao Diretor Geral, compete: a I - presidir o Conselho de Pesquisa forFa mado por pesquisadores de notório saber representando cada grupo de pesquisa, o Diretor Geral do Centro e o Diretor da Divisão Médica;

IIanalisar e encaminhar os protocolos de pesquisa e encaminhar para a Comissão de Ética;

IIIanalisar os pedidos de novos convênios a serem realizados no âmbito de pesquisa;

IVestabelecer regimento interno, definin do as funções do pesquisador e/ou professor visitante junto ao CEMETRON;

vV - manter equipe de pesquisadores atuan | do dentro do hospital em relação direta com a Divisão Médica e seus respectivos serviços; e VI - estabelecer programas junto com os Ê preceptores para os estagiários e residentes, para que lhes seja faci litado o ensino e a pesquisa.

SEÇÃO VI

Da Comissão de Residência Médica

Art. 12.

- A Comissão de Residência Médi ca, é composta pelos pr centores, representantes dos residentes, Direção Clínica e um reprgsentante do Conselho de Pesquisa. , Parágrafo único - Esta comissão deverá es tabelecer normas /t tinaf e formas de avaliação dos médicos residen / tes.

». Fis. 09

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SS

SEÇÃO VII

Da Comissão de Ética

Art. 13.

- A Comissão de Ética é composta por 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) suplentes, todos médicos, escclhidos por voto secreto, em eleições livres, de acordo com as normas contidas na Resolução CRM/RO nº 05/87, de 11 de agosto de 1987.

$ 1º - À Comissão de Ética compete:

Iassessorar a Direção do Centro nas questões éticas;

IIfiscalizar:

a)- o exercício ético da profissão do -médico no Centro;

b)- a qualidade do atendimento dispen-

sadc ao paciente;

c)- as condições oferecidas pelo Centro

e sua compatibilidade com c perfeito desempenho técnico, moral,ético e científico da medicina;

a)- a obediência aos princípios que regu lamentam preceitos legais dos direitos dos médicos.

IIIpropor sindicância interna para apurar infrações éticas;

IVcomunicar a CRM/RO as irregularida-

des e infrações ao Código Brasileiro de Deontologia Médica.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 14.

- Sukstituirá , administrativamente o Diretor Geral em suas ausências ou impedimentos, o Administra-

der do Centro.

Art. 15.

- A Secretaria de Estado da Saú-

de baixará o Regimênto Interno do Centro, estabelecendo a competên

n£o de/ suas unidades e atribuições des servidcres 4

cia e o funciora,

nele lotados.

data de sua publicação.

contrário.

Fls. 10

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA TES

Art. 16.

- Este Decreto entra em vigcr na

Art. 17.

- Revogam-se as disposições em

Palácio do Governo do Estado ée Rondônia,

em 22 de janeiro de 1990, 102º da República.

Governador

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Decreto Estadual de Rondônia nº 4506, de 22 de janeiro de 1990

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