Decreto Estadual de Rondônia nº 4505, de 22 de janeiro de 1990

co e GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o ESTA GOVERNADORIA e DECRETO Nº 4505 + DE 22 DE JANEIRO DE 1990:

Cessa os efeitos do Decreto nf 4355, de 12.10.89, que " Dispõe sobre a requisição de bens, ins talações e serviços da Empresa SATHEL-Usinas Termo e Hidro Elé tricas S.A., e dá outras provi dencias".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no

uso de suas atribuições legais,

ud CONSIDERANDO que, em virtude de sua normalização cessaram os motivos que determinam a intervenção nas ins talações da SATHEL-Usinas Termo e Hidro-Elétricas S.A.;

CONSIDERANDO que se acha no pátio da Usi

na quantidade de lenha suficiente para assegurar estoque estratégi : co;

CONSIDERANDO a necessidade de ser manti do em vigor o contrato vigente entre a CERON-Centrais Elétricas de Rondônia S.A., e a SATHEL,

DECRETA:

ma Art. 1º - Fica cessada ,para todos os efeitos, EE a requisição de bens, instalações e serviços da SATHEL, determinada pelo Decreto nº 4355 , de 10 de outubro de 1989.