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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4503, de 22 de janeiro de 1990

Decreto nº 4503

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição, do Estado, e tendo em vistã a autorização contida na Lei nº 259 de 28 de dezembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Esta do de Rondônia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar no valor de NCz$ 51.481.852,00 ( cinquenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e oitocentos e cinquenta e dois cru zados novos ), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no

ANEXO I, deste Decreto.

sê : .

Art. 2.
— Os recursos necessarios: ao atendimento do dispos to no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação no montan

te especificado.

Art. 3.
— Fica alterada a Programação das Quotas Trimes trais, estabelecidas pelo Decreto nº 4467 de 28 de dezembro de 1989,

conforme O) II deste Decreto.

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o & oo Pra SO 4a) 0 Ea eo a ÃO E SS as Ss 4 “

ERR GOVERNADORIA E Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22

de janeiro de 1990, 102º da República.

ado A (E

JERÔNIMO GARCIA [ Ea GOVERNÁDOR

nador ORESTES MUNIZ

SECRETÁ DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

Ed SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ER RS ED CO SE 1 O +07) CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº NCz$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MALIREZA OO o ronTE VALOR DESPESA a AUDITORIA GERAL DO ESTADO 11.03.03.07.032.2.070 SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E ADHINISTRATI VA. 3120.00 00 48.000 3131.00 00 5.600 3132.00 00 69.600 4120.00 00 22.800 VICE-GOVERNADORIA 11.04.03.07.021.2.192 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA VICE -GOVERNADORIA. 3120.00 00 200.000 3131.00 00 50.000 3132.00 00 500.000 4120.00 00 400.000 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, 21.01.03.07.025.1.173 ESPORTES E TURISMO CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ra EQUIPAMENTOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4110.00 00 346.000 21.01.08.07.021.2.031 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISHO 3120.00 00 577.729 3132.00 00 1.030.528 4120.00 00 1.702.920 21.01.08.07.021.2.130 MANUTENÇÃO DOS ORGÃOS COLEGIADOS 3131.00 00 126.300 21.01.08.07.021.2.137 APOIO AOS MUNICIPIOS 3223,00 00 47.775 3231.00 00 27.300 4323.00 00 27.300 e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA | PÚBLICA 23.01.06/30.174.1.054 EQUIPAR UNIDADES DA POLICIA CIVIL 4120.00 00 3.000.000 RECURSOS SOE| A SUPERVISÃO DA SEPLAN 27.02.09.51.268.2.229 APOIO A nad ENÇÃO DAS CENTRAIS ELÉ TRICAS DE ) DÔNIA-CERON 4140.00 00 20.000.000 |

4 a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O ET TST do AR CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº NCZ$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA FONTE VALOR DESPESA 21.02.11.66.375.2.235 | APOIO A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PE SOS E MEDIDAS-IPEM. 4311.00 00 1.100.000 27.02.16.88.537.1.166 | AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA ESTADUAL 4311.00 00 21.000.000 27.02.04.13.067.2.233/) /ÁPOIO A MANUTENÇÃO DO ÂNSTITUTO DE //] JERRAS/E COLONIZAÇÃO DÊ RONDÔNIA “| /-ITERON. ' 3211.00 00 1.200.000 * TOTAL 51.481.842

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA , SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº NCz$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRATAM ESS ToniE Ss TOTAL I II III IV e

AUDITORIA GERAL DO ESTADO 2.426.300 57.600 57.600 38.400 2.579.900 VICE-GOVERNADORIA 2.088.150 574.550 549.550 431.050 3.643.300 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 3.631.200 825.700 231.200 158.400 4.846.500 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 10.847.220 4.678.330 4.578.330 | 3.047.220 23.151.100 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES 12.817.052 1.475.300 1.425.300 950.200 16.667.852

67.223.600 49.370.400 | 11.561.600 | 8.244.600 | 132.400.000

95.684.140 78.576.210 | 78.576.210 | 52.384.140 |305.220.700

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