Decreto Estadual de Rondônia nº 4502, de 22 de janeiro de 1990

Decreto nº 4502

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DECRETO Nº 4502, DE 22 DE JANEIRO DE: 190.

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ES TADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL , CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Ncz$ ... 8.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CON SIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui

ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259 de 28 de dezem

bro de 1989, DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Esta do de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E co ORDENAÇÃO GERAL, Credito Suplementar no valor de NCz$ 8.000.000,00 ( oito milhões de cruzados novos ), para reforço de Dotações Orçamen

tárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.

— Os recursos necessarios a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das Dotaçoes Orçamenta rias indicadas no Anexo II, deste Decreto e nos montantes especifica

dos.

Art. 3.

— Fica alterada a Programação das Quotas Trimes trai a estabelecidas pelo /Decreto nº 4467 de 28 de dezembro de 1989 |,

conforme aneko III deste Decreto.

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ns a s Í ES So ES 928 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NES AE RO E AE GOVERNADORIA NO e OVER pe 2

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de janeiro de 1990, 102º da República. N e —— == JERONIMO GARCIA DE SANTANA - AÓVERNADOR (EDDRE é 2 AE) 7 a] e<Governador FILHO Eoss e SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO É GERAL a E

ad + SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº Ncz$ 1,00 cópigo ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 13.01.03.09.020.2.007 SUPERVISÃO E COORDE AÇÃO DO PLANEJAMEN ; TO GOVERNAMENTAL. 3120.00 00 1.000.000 ) 3131.00 00 200.000 A 3132.00 00 5.000.000 so É 4120.00 co 1.800.000 t TOTAL. 8.000.000 | E l

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COCRDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº NCz$ 1,00

NATUREZA DA cóDIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA VALOR

29.01.99.99.999.9,99 RESERVA DE CONTIÁGÊNCIA - 9999.00 8.000.000

TOTAL 8.000.000

GOVERI

NO DO ESTADO DE RONDÔNIA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL . COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº NCz$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CENSO TOTAL I 1 HI Iv SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA MENTO E COORDENAÇÃO GERAL 34.752.500 | 27.715.700 27.513.900 19.000.500 | 108.982.600 RESERVA DE .CONTINGÊNC 8.600.000 900.000 12.900.000 600.000 35.000.000

Decreto Estadual de Rondônia nº 4502, de 22 de janeiro de 1990

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