Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4501, de 19 de janeiro de 1990
Decreto nº 4501
t
Transfere Oficial Superior da Po lícia Militar para a Reserva Re-
munerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no
uso de sua atribuições legais, e de conformidade com o disposto no item IX,do art. 94 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982 , modificado pelo Decreto-Lei nº 73, de 05 de agosto de 1983, e pela Lei nº 149, de 06 de março de 1987,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica transferido para a Reser va Remunerada, ex-offício, o Cel PM RE 00003-6, JOÃO MARIA SOBRAL DE CARVALHO, por haver exercido, em caráter efetivo, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor a partir de 19 de janeiro de 1990.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 19 de janeiro de 1990, 102º da República.
q JERÔNIMO GARC
DE SANTANA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA > DN
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