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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4497, de 19 de janeiro de 1990

Decreto nº 4497

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Ér5h GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ad GOVERNADORIA DECRETO Nº 4497 + DE 19 DE JANEIRO DE 1990.

Revoga o Decreto nº 4277,de 10.08.89, que Regulamenta a concessão de grati ficação pela representação de Gabinete do Governador?

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 4277, de 10 de agosto de 1989, que "Regulamenta a concessão de gratificação dela representação de Gabinete do Governador".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na

. data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.90.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em

contrário. «e Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de janeiro de 1990, 102º da República. ES JERÔNIMO GÁRCIA DE SANTANA | Governador

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