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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4491, de 12 de janeiro de 1990

Decreto nº 4491

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA CE

Cria, na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública , a 38 Delegacia de Polícia no . Mu nicípio de Ariquemes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica criada, na estrutura da

Secretaria de Estado da Segurança Pública, a 3º Delegacia de Polícia

no Garimpo Bom Futuro - Linha C 75 - Município de Ariquemes.

Art. 2.
- A competência da Delegacia ora

Jjcriada, está fixada no artigo 46 do Decreto nº 18, de 31.12.81.

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 12 de janeiro de 1990, 102º da República.

— JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA

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