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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4487, de 9 de janeiro de 1990

Decreto nº 4487

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GOVERNADORIA de

REDUZ O INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam reduzidos em 02 (dois) meses os interstícios constantes do artigo 6º do Regulamento de Promoção de Oficiais, aprovado pelo Decreto nº 54, de 09 de março de 1982. alterado pelo Decreto nº 3112, de 24 de novembro de 1986.
Art. 2.
- As reduções constantes do artigo ante rior serão aplicadas, exclusivamente, para as promoções de 21 de abril de 1990.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de janeiro de 1990, 102º da República.

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