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Decreto Estadual de Rondônia nº 4474, de 29 de dezembro de 1989

Decreto nº 4474

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DECRETO Nº 4474

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Td

DE29 DE dezembro DE 1.989

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE MENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLO RESTAS DE RONDÔNIA - IEF/RO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento nos termos do Art. 107, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto um Credito Suplementar no Orçamento Vigente no valor de NCz$ 1.106.000,00 ( hum milhão e cen

to e seis mil cruzados novos ), observando as classificações Institu

cionais, Economicas e Funcional Programática a seguir:

PROJETO/ATIVIDADE: 04.07.021.2.001 - FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE RONDÔNIA.

TERROR ERR cocc000. NCZ$ 1.106.000,00 3111.01 - PESSOAL ......ccccccereeecea RE NCz$ 450.000,00 311.02 - sao pe corercec. NCZ$ 50.000,00 3113.00]- ÓBRIGAÇÕES PATRONAIS ........... cccco0 0. NCZ$ 100.000,00 3120.00 |-/ MAFERÍAL DE CONSUMO ...... E eco... NCz$ 200.000,00 3132.00 | outros SERVIÇOS E ENCARGOS .......... «e. NCz$ 306.000,00

Art. 2.
- O valor do presente credito suple

fa S na E e $- y s

too.

mentar serã coberto observando os termos do Inciso II do $ 1º, do Ar tigo 43, da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.

RECEITA:

RECEITAS CORRENTES

1000.00.00 -

1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1710.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1712.00.00 - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO

1712.01.00 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

1712.01.01 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORDINÁRIOS

DO TESOURO ESTADUAL NCz$ 1.106.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 1.989, 101º da República

JERÔNIMO TA DE SANTANA Governador

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ERR

GOVERNO DO ESTADO DE. RONDÔNIA

y o q QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA X ARRECADADA ANEXO 1 RECEITAS RECEITA ORÇADA |RECEITA E PREVISÃO DA |DEFICIT OU Y/x (2) 1989 txo |CADADA AT A 19894y“] SUPERAVIT

do mio (Cara q ATÉ |RECEITA 19890") SUPCRAY RECEITA PATRIMONIAL 48.169,00 - 48.169,00 z - TRANSFERÊNCIAS RORRENTES 2.162.760,00 4.018.326,03 7.591.287,60 5.428.527,60 251% El frcaforoo 2.210.929,00 4.018.326,03 7.639.656,60 5.428.527,60 244%

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