Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4466, de 26 de dezembro de 1989
Decreto nº 4466
DP —— £3 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA A o GOVERNADORIA DECRETO Nº 4466 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989.
Decreta Feriado Estadual
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais, e cd DECRETA: e
Art. 1.
- Fica decretado feriado estadual, o dia 02 de janeiro de 1990, por antecipação, de acordo com a Lei Federal nº 7.320, de 11 de junho de 1985, tendo em vista as solenidades alusivas à Instalação do Estado de Rondônia, em 04 de janeiro de 1982.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. & Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 1989, 101º da República. ” No pe in See = JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Sm Governador
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