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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4454, de 13 de dezembro de 1989

Decreto nº 4454

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Art. 1. Art. 2.
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724. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Orçamento Vigente da Fundação Es cola de Serviço Público de Rondônia-

FUNSEPRO, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

exercício do cargo de Governador do Estado, usando das atribui ções que lhe confere o artigo 58, da Constituição do Estado e com fundamento nos termos do artigo 107, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto um crédito Suplemen tar no Orçamento Vigente da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia - FUNSEPRO, no valor de NCz$ 700.000,00 (setecentos mil cruzados novos), observando as classificações Institucio

nais, Econômicas e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENÇTA

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 03 070212.001 Õ Manutenção da Funsepro 600.000,00 100.000,00 “700.000,00 3120.00 Material de consu mo 100.000,00 3131.00 Remuneração de ser viços pessoais 200.000,00 3131.00 Outros serviços e encargos 300.000,00 4120.00 Equipamentos e ma terial permanente. 100.000,00 ER O RT A IS 600.000,00 100.000,00 700.000,00

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Art. 2.
- O valor do presente Crédito Su plementar será coberto com recursos que trata o inciso II do $ 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. RECEITA: 1000.00.00 RECEITAS CORRENTAS 1600.00.00 Receitas de serviços 700.000,00 TO E ATI 700.000,00 e Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | | Palácio do Governo do Estado de Rondônia g | em 13; de dezembro de 1989, 101º da República. Í | | ESTÉS MUNIZ FILHO |. , Govepria Po) ass e | | , nei À

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