Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4445, de 30 de novembro de 1989

Decreto nº 4445

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 4.
3 artigos

GOVERNADORIA )

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMEN TO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de 1988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1989, Lei nº 223 de 21 de julho de 1989 e Lei nº 246 de 09 de novembro de 1989,

ã DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no Orçamento Vigente no valor de NCz$ 20.806.800,00 ( vinte milhões, oitocentos e seis mil e oitocentos cruzados novos )Jas seguintes Unidades Orçamen tárias: TRIBUNAL DE CONTAS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e SE CRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, observando as Classifica ções Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a seguir: SUPLEMENTA: 02.00 — TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 150.000,00 “e 02.01 — TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 150.000,00 Es 3251.00 — INATIVOS 150.000,00 TOTAL 150.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

02.01.01.073021.2.119

150.000,00 150.000,00 150.000,00

E DA O . esse e. pb etc, Dorms . : eae E sto o o ) o qa Mc] Via pi — Rana égiv UT su a o oo O o E o É a dese co RR spp panda E = «Sr es eniu : NO ia us e e ci o sulçênsa DD . a e sestento + om sineot : E o o aa Es a 5

16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE 16.01.08.42.188.1.005 Construção e Equipamentos de Unidades Escolares de 1º Grau.

TOTAL

CAPITAL

18.291.000,00

3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS

TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE 16.01.08.09.021.2.212 Manutenção e Funciona mento das Delegacias de Educação e Cultu ra-DREC's.

TOTAL

CORRENTE

500.000,00

3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO TOTAL

CORRENTE

200.000,00

EE

18.991.000, 18.991.000, 18.291.000, 18.291.000,

TOTAL

18.291.000, 18.291.000,

500.000, 500.000,

TOTAL

500.000, 500.000,

200.000, 200.000,

TOTAL

200.000, 200.000,

.2

00 00 00 oo

co o0

oo oo

oo oo

00 00

oo co

GOVERNADORIA E

24.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E

JUSTIÇA 1.665.800,00 24.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 1.665.800,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 315.800,00 TOTAL 315.800,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 24.01.06.30.021.2.103 Manutenção do Sistema Penitenciário. 315.800,00 315.800,00 TOTAL 315.800,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 805.000,00 TOTAL 805.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.039

Manutenção da Secretaria

de Estado do Interior e

Justiça. 805.000,00 805.000,00 TOTAL 805.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 545.000,00 TOTAL 545.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

545.000,00 545.000,00 545.000,00

REDUÇÃO:

02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 02.01 — TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 3111.00 — PESSOAL CIVIL TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 02.01.01.07.021.2.119

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais do

Estado. 150.000,00 TOTAL

16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3111.00 — PESSOAL CIVIL TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 16.01.08.07.021.2.080

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais do

Estado. 18.791.000,00 TOTAL

3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS TOTAL

PROJETO. CORRENTE 16.01.08.0f. 217,2.134

Capacitação de Recursos

Humanos. 200.000,00 TOTAL |

a 4

150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00

TOTAL

150.000,00 150.000,00

18.991.000,00 18.991.000,00 18.791.000,00

18.791.000,00

TOTAL

18.791.000,00 18.791.000,00

200.000,00 200.000,00

TOTAL

200.000,00 200.000,00

“> E AJ. E Sam E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EE .5 24.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 1.665.800,00 24.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 1.665.800,00 4250.00 — AQUISIÇÃO DE TÍTULO REPRESENTATIVO DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADOS 315.800,00 TOTAL 315.800,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 24.01.03.07.021.2.039 e Manutenção da Secretaria de Estado do Interior e Justiça. 315.800,00 315.800,00 TOTAL 315.800,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 1.350.000,00 TOTAL 1.350.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.102 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 1.350.000,00 1.350.000,00 e TOTAL 1.350.000,00

Art. 2.
— O valor do presente crédito sera coberto com recursos que trata o inciso III, S 1º, Artigo 43 da Lei Fede ral nº 4320 de 47 We março de 1964.

t. 3? — Ficam alteradas as Programações das Quo tas Trimestrais |no Orgamento Vigente das Unidades Orçamentárias > estabelecida: pe os Déácretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de ma co de 1989 e nº 4265 de 28 de julho de 1989.

ú | |

«* Ná A AS gs GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Re .6 TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA I TRIMESTRE 865.124,74 II TRIMESTRE 1.201.531,69 III TRIMESTRE 2.235.018,01 IV TRIMESTRE 7.681.945,02 TOTAL 11.983.619,46 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO I TRIMESTRE 19.478.514,17 II TRIMESTRE 31.411.548,26 III TRIMESTRE 73.520.023,53 “- IV TRIMESTRE 193.302.070,74 TOTAL 317.712.156,70 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA I TRIMESTRE 1.005.206,09 II TRIMESTRE 1.891.423,65 III TRIMESTRE 6.348.663,36 Iv TRIMESTRE 18.821.174,90 TOTAL 28.006.468,00

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 30 de novembro de 1989. a S JERÔNIMO GA! DE SANTANA GOVERNADOR ea 2d CR. SILVIO RODRIGUES PERSIVO CUNHA SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E CooR DENAÇÃO GERAL

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo