Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 241, de 27 de outubro de 1989
Lei nº 241/1989
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEI N2 241 , DE 27 DE OUTUBRO DE 1989
Altera as Tabelas de Vencimentos do
Pessoal Civil da Administração Dire ta , dos Cargos em Comissão e Fun ções de Confiança do Poder Executi. vo , e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
faço
saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I2 - As Tabelas de Vencimentos do
Pessoal Civil da Administração Direta , dos Cargos em Comissão e Fun ções de Confiança do Poder Executivo são as constantes dos anexos I , II , III , IV , V , VI e VII desta Lei.
Legislativo e do Poder Judiciário os benefícios das Tabelas da presen te Lei para as mesmas funções e categorias.
Art. TEsta Lei entra em vigor na data de sua/publicação í I I '1
^ ^
4X
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA 02,
Art. Revogam-se as disposições em contrario,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 1989, 1012 da República.
JERONIMO GARCIA DE SANTANA V Governador GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO DE
NÍVEL MÉDIO
REFERENCIA VALOR - NCZ$
01 498,96 02 523,90 03 550,10 04 577,60 05 606,50 06 636,81 07 668,65 08 702,08 09 737,19 10 774,05 11 812,75 12 853,39 13 896,06 14 940,86 15 987,90 16 1.037,30 17 1.089,16 18 1.143,62 19 1.200,80 20 1.260,84 21 1.323,88 22 1.390,08 23 1.459,58 24 1.532,56 25 1.609,20
fjff 1.689,65
1.774,13
/
//28 / 1.862,84
/ /
/ 29 1.955,98
/'// 30 2.053,78 ' // / 31 2.156,47 V 32 2.264,29
33 2.377,51 *- GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA
1 ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTO DE
NÍVEL SUPERIOR
REFERENCIA VALOR NCZ$
01 997 92
02 1.047 82
03 1.100 21
04 1.155 22
05 1.212 96
06 1.273 63
07 1.337 31
08 1.404 18
09 1.474 39
10 1.548 11
11 1.625 52
12 1.706 80
13 1.792 14
14 1.881 75
15 1.975 84
16 2.074 63
17 2.178 36
18 2.287 28
19 2.401 65
20 2.521 73
21 2.647 82
22 2.780 21
23 2.919 22
24 3.065 18
25, 3.218 44
3.379 36
3.548 33
3.725 75
3.912 04
4.107 64
/
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA Cont
ANEXO II
REFERÊNCIA VALOR - NCZ$
34 2.496,40 35 2.621,21 36 2.752,27 37 2.889,88 38 n 3.034,37
3ff7 3.186,09
3.345,40 /// GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTO DO GRUPO
OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
VENCIMENTO BÁSICO CLASSE REF.
20 horas semanais 40 horas semanais
3 1.025,40 2.050,80 E 2 1.003,15 2.006,30
1 980,85 1.961,70
3 958,38 1.916,77 D 2 936,06 1.872,12
1 913,60 1.827,20
4 893,19 1.786,38 C 3 868,71 1.737,42
i
2 847,47 1.694,94
1 675,15 1.350,31
4 666,32 1.332,65
B 3 655,23 1.310,46
i
2 606,48 1.212,96
1 1 1 550,10 1.100,21
4 474,99 949,99
-kn 456,16 912,33
1 A /// 438,36 876,73 i // A/ 417,38 834,76
Única / 313,04 626,07
/ // / / / ,- GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
Grupo Ocupacional de Saúde
CARGOS VALOR NCZ$
Medico, Médico Veterinário, Cirurgião Dentista- 40hs 3.251,04 Medico, Medico Veterinário, Cirurgião Dentista- 20hs 1.625,52 Sanitarista 1.625,52 Enfermeiro 1.625,52 Farmacêutico 1.625,52 Psicólogo 1.625,52 Biólogo 1.625,52 Biomédico 1.625,52 Fonaudiólogo 1.625,52 Fisioterapeuta 1.625,52 Administrador em Sistema de Saúde 1.625,52 Arquiteto em Sistema de Saúde 1.625,52 Engenheiro Técnico em Sistema de Saúde 1.625,52 Terapeuta Ocupacional 1.625,52 Técnico em:Sistema de Saúde e Custos 1.625,52
Legislação Sanitária 1.625,52 Nutrição 1.625,52 Pesquisa e Serviço Social 1.625,52 Educação e Saúde 1.625,52 Documentos Científicos de Saúde 1.625,52 Processamento de Informação do Sistema de Saúde 1.625,52 Técnico em: Enfermagem 987,90 Radiologia 987,90 Saneamento 987,90 Serviços de Saúde 987,90 Reabilitação 987,90 Técnico em Laboratório 812,75 Auxiliar de: Nutrição 774,05
ermagem 774,05 rviços Odontológicos 774,05 diologia 774,05 rmácia 774,05 rviços de Saúde 774,05 neamento 774,05
v_
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA Cont
ANEXO IV
Manutenção em Equipamentos e Aparelhos Médicos 774,05 Motorista 774,05 Auxiliar de -Oratório 668,65 Operador de/s^rviços de Saúde 523,90
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
NÍVEL MÉDIO POLÍCIA CIVIL
REFERENCIA VENCIMENTO BÁSICO - NCZ$
01 319 85
02 335 84
03 352 63
04 370 26
05 388 78
06 408 22
07 428 63
08 450, 06 09 472 56
10 496 19
11 521 60
12 547, 05
13 574, 40
14 603, 12 15 633 28
16 664 94
17 698, 19 18 733, 10 19 769, 75 20 808, 24 21 840 56
22 874 19
23 909, 16 24 945, 52 25 983, 34 26 1 .022, 68
27 1 .063, 58
28 1 .106, 13
29 1 .150, 37
1 .196, 39
1 .232, 28
1 .269, 25
1 .307, 33
1 .346, 54 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Cont. GOVERNADORIA
ANEXO V
REFERENCIA VENCIMENTO BÁSICO - NCZ$
1.386,94
1.428,55
1.471,41
1.515,55
1.561,62
1.607,85 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS EM COMISSÃO VENCIMENTO REPRESENTA AJUDA DE
BÁSICO ÇÃO - % CUSTO - %
SECRETÁRIO DE ESTADO 4.107,64 100% 80%
CHEFE DA CASA CIVIL 4.107,64 100% 80%
CHEFE DA CASA MILITAR 4.107,64 100% 80%
PROCURADOR GERAL 4.107,64 100% 80%
AUDITOR GERAL 4.107,64 100% 80%
SECRETÁRIO ADJUNTO 4.107,64 60% 60%
SUBCHEFE DA CASA CIVIL 4.107,64 60% 60%
i SUBCHEFE DA CASA MILITAR 4.107,64 60% 60%
PROCURADOR GERAL ADJUNTO 4.107,64 60% 60%
AUI3It/or/GERAL ADJUNTO 4.107,64 60% 60%
SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR 4.107,64 60% 60%
w
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
FUNÇÕES VENCIMENTO REPRESENTA GRATIF. DE
BÁSICO ÇÃO - % LOCALIDADE - %
DAS - 3 3.548,33 50% 20%
ASSESSOR · I e DAS -2 3.218,44 40% 20%
DAS - 1 2.919,22 30% 20%
VALORES
NCz$ 648,64
NCz$ 598,75 NCz$ 449,06 NCz$ 374,22 NCz$ 299,37
J
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO VII
TABELA DE VENCIMENTOS
NÍVEL SUPERIOR
POLÍCIA CIVIL
REFERENCIA VENCIMENTO BÁSICO NCZ$
01 449,29 02 471,76 03 495,34 04 520,11 05 546,11 06 573,42
07 602,09 08 632,20 09 663,80 10 696,99
11 731,84 12 768,44 13 806,86 14 847,20 15 889,56
16 934,04 17 980,74 18 1.029,79 19 1.081,27 20 1.135,33 21 1.192,09 22 1.251,70
23 1.314,28 24 1.280,00 25 1.449,00 26 1.521,45 27> 1.597,52
1.677,40
1.761,27
1.849,33