Decreto Estadual de Rondônia nº 4395, de 7 de novembro de 1989

Decreto nº 4395

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Cria a Comissão de Elaboração da Re forma Administrativa do Poder Execu-

tivo, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais, DECRETA:

Art. 1.

- Fica criada a comissão de Elaboração da

Reforma Administrativa do Poder Executivo.

Art. 2.

- Ficam designados os servidores abaixo re lacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a comis Ei são ora criada, assim ' como, a gratificação, arbitrada para ca da membro, em 05 (cinco) NS 20 da Tabela de Vencimentos do Pesso-

al do Poder Executivo:

JOSÉ WILLIAM DE AMORIM, Administrador, cadastro nº 07.345-1. ROBERVAL XAVIER DE SOUZA, Economista, cadastro nº 03 177-1. CHARLES JOHN CONDE SCHOCKNESS, Administrador, cadastro nº 02.199-7

ESTELA MARINA LIMA, Administradora, cadastro nº 51.645-7

O JOAQUIM DA SILVA, Economista cadastro nº 2.444-9

ILLIANS MARTINS DA ROCHA, Professor de Ensino de

e joº Graus cadastro nº 31.473 - 1

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Art. 3.

- A Comissão terá prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para o cumprimento do presente Decreto, a contar de

10 de outubro do corrente.

Art. 4.

— A despesa decorrente da aplicaçao deste Decreto correrá à conta - de dotação orçamentária da Secretaria de

Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros em 10 de ou

tubro do corrente, prorrogado se necessario.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário ,

em especial o Decreto nº 4364, de 30.10.89,

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 07 de no

vembrode 1.989, 101º da Republic

JERÔNIMO GARCIA DE SANTA GOVERNADOR

Decreto Estadual de Rondônia nº 4395, de 7 de novembro de 1989

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