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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4364, de 30 de outubro de 1989

Decreto nº 4364

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ———

Cria a Comissão de Elaboração da Reforma Administrativa . do Po der Executivo,e dá outras provi dencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica criada a Comissão de Ela boração da Reforma Administrativa do Poder Executivo.
Art. 2.
- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para , sob a presidência do primeiro , comporem

a comissão ora criada:

JOSÉ WILLIAM DE AMORIM , Administrador , cadastro nº 07.345-1.

ROBERVAL XAVIER DE SOUZA , Economista , cadastro nº 03.177-1.

CHARLES JOHN CONDE SHOCKNESS , Administrador |, cadastro nº 02.199-7..

ESTELA MARINA LIMA , Administradora , cadastronº 51.645-7.

AQUIM DA SILVA , Economista ,

nº 2.444-9.

Art. 3.
- Ficam criadas 5 ( cinco ) fun ções grati icad, s no valor correspondente a 16-NS da Tabela de Venci

Civil do Poder Executivo.

Ds 5

«

4

Ed PRE rm E Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | EV Ao GOVERNADORIA 02.

Art. 4.
- A Comissão terá prazo de 45 ( quarenta e cinco ) dias para o cuprimento do presente Decreto, pror rogado , se necessário.
Art. 5.
- A despesa decorrente da aplica ção deste Decreto correrá à conta de dotação orçamentária da Secre taria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo de Estado de Rondô nia , em 30 de outubro de 1989, 101º da República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador

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