Decreto Estadual de Rondônia nº 4376, de 6 de novembro de 1989

Decreto nº 4376

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DECRETO Nº 4376 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.989.

Dispõe sobre a nomeação no Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia vara provimento de cargos iniciais da Tei Complementar nº 17/86.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe são conferidas, pelo artigo 65 incisos |V e “XV: da Constituição Estadual e com fundamento na Lei Complementar nº 17/86 ( Estatuto do Magistério ),

DECRETA

Art. 1.

- Ficam nomeados os candidatos aprovados no concurso público realizado em 21.02.88, re lacionados no Anexo I deste Decreto, os quais passarão a integrar o Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

Art. 2.

- No ato da posse, os candidatos no meados pelo presente Decreto, deverão avresentar os documentos abaixo discriminados:

1 - Carteira do Ministério do trabalho

2 - Original e xerox da Certidão de Nasci -

mento ou Casamento

3 — Original e xerox da Certidão de Nascimento dos dependentes

Pteira de Identidade “car, ão do PIS, PASEP ou declaração de não possui

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De sssutas 4 TE PER 2. e FNE o Diva Ch GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E mu a mm Ê GOVERNADORIA oo

Art. 3.

- A posse dos ora nomeados, será efetivada perante a Diretora do Devartamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração , em conformidade com o inciso III do artigo 25, da ei Complementar nº 01/84

Parágrafo único- A posse efetivar-se-á : no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste Decreto.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na E data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em O 6 demosusisde 1989, 101º da República. Fá e JERÔNIMO G A DE SANTANA A ese espere SEMPLO ária de Estado da Administração el S Me so p |

2 Midis 4 RE AGE RS hos AM — GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA yr SE Ji a Í NAS JA 6 as o OVERNADORIA Ny SERRA NZ ja ANEXO 1 CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE 1º GRAU CLASSE "A! CÓDIGO: M - 701 CLASSE: "AM REFERÊNCIA: 1 MUNICÍPIO: OURO PRETO DO OESTE CARGA HORÁRIA: Ol - ELIANE PINHEIRO FERREIRA 40 ns. e MUNICÍPIO: PIMENTA BUENO CARGA HORÁRIA: Ol — CLAUDETE VERÍSSIMO PINTO 40 hs. O2 — MARIA DE FÁTIMA FERREIRA 40 hs. MUNICÍPIO: PORTO VELHO CARGA HORÁRIA: 01 — a, DOS SANTOS SILVA 40 hs. MunicÍ To: [Ron DE MOURA CARGA HORÁRIA: O1 — RIA ROSA MELO WILLMBRINK 40 hs. / é ! / |

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ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO D

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OVERNADORIA oo E

1º GRAU o

CLAS

CÓDIGO: M - 701 CLASSE: "Br REFERÊNCIA: 1

SE "Br

CARGA HORÁRIA:

40 hs.

» EEE | TEAR ; LR .2 E a AN GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA (o agua End GOVERNADORIA ) a ANEXO I PROFESSOR DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS - CLASSE "gt MUNICÍPIO: JIPARANÁ CARGA HORÁRIA: 01 - JOSÉ DIRCEU ROSA PACHECO 40 hs. MUNICÍPIO: JARU l CARGA HORÁRIA: Ol - MARIA VALDENEIDE FREIRE 40 ns. MUNICÍPIO: ARIQUEMES CARGA HORÁRIA: e 01 - IRIA DE FÁTIMA GARCIA MENDONÇA 40 hs. O É asia E oc

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