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Decreto Estadual de Rondônia nº 4365, de 30 de outubro de 1989

Decreto nº 4365

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j Ear E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RL GOVERNADORIA DECRETO Nº 4365 + DE 30 DE OUTUBRO DE 1989.

Cria uma comissão especial,com a fina lidade de elaborar o Regime Jurídico Único e o Plano de Carreira dos Servi dores Públicos do Poder Executivo,e dá outras providências. o.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica criada uma comissão especi al com a finalidade de elaborar o Regime Jurídico Único e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo.
Art. 2.
- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro , comporem a

e comissão ora criada:

FRANCISCO APARECIDO FERREIRA , Coordenador da C.M.A, cadastro nº 03.126-7.

EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA , Técnico em Administração,

? cadastro nº 42.547-7.

IVONEIDO ALVES DE ARAÚJO , Administrador ,

cadastro nº 33.357-3.

JOSÉ FRANCISCO BECKER , Economista ,

c na o nº 61.161-1.

WÁLTER |BERNARDO DE ARAÚJO SILVA , Assistente Jurídico , adhst o nº 59.889-5. ANDREA FERREIRA DA SILVA , Economista ,

ijca a nº 03.958-6..

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Art. 3.
- Ficam criadas 6 ( seis ) fun ções gratificadas no valor correspondente a 16-NS da Tabela de Venci mentos do Pessoal Civil do Poder Executivo.
Art. 4.
- A comissão terá prazo de 45 ( quarenta e cinco ) dias para o cuprimento do presente Decreto, pror |, o rogado , se necessário. E
Art. 5.
- A despesa decorrente da aplica ção deste Decreto correrá à conta de dotação orçamentária da Secreta ria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Art: 6º - Este Decreto entra em vigor na e data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de, Rondô nia , em 30 de outubro de 1989, 101º da Republica. 5.5, — + : JERÔNIMO GARCIÁ DE SANTANA vernador

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