Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4298, de 30 de agosto de 1989
Decreto nº 4298
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 29.398, de 20/8/2024.
Cria escola de 1° Grau na sede do município de Cacoal. Cria Escola de Ensino Fundamental na sede do município de Cacoal. (Redação dada pelo Decreto n° 29.398, de 20/8/2024)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 70, inciso III, da Constituição Estadual, e conforme consta do Processo n° 1001-001596, da Casa Civil de 29 de agosto de 1989,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica criada, na sede do município de Cacoal, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Honorina Lucas de Brito. (Redação dada pelo Decreto n° 29.398, de 20/8/2024)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 1989, 101° da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador