Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4288, de 18 de agosto de 1989

Decreto nº 4288

Ver fonte oficial
4 artigos

6 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA geo GOVERNADORIA DECRETO Nº 4288 , DE 18 DE AGOSTO DE 1989.

Dá nova redação ao caput do artigo 1º e ao artigo 8º do Decreto nº 3716, de 10 de maio de 1988.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1.
- O caput do artigo 1º e o artigo 8º do Decreto nº 3716, de 10 de maio de 1988, passam ter a seguinte redação: " Art. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Defesa e Orientação do Consumidor-PROCCN, vinculado a Secretaria de Estado do Interior e Justiça.
Art. 8.
- O Secretário de Estado do Interior s Justiça adotará as providências necessárias para o funcionamento d PROCON".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na dat de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contr rio. Palácio dc Governo do estado de Rondônia, em 18 de agosto de 198%, 101º da República. t JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador

ape ge. dus ) ; e Ei ty Ee. a a o AREAS; “EE Ra o = E E Ei dr e Pe Renas = o qe cpa RE EM RE —— = ANGOVOA 36-03 QU - OUnIVCo EA o RE : = OA 36 NF: Qunaveo E on Po Mo ads =: a: Eae x ra “AE EM o E LAI Eu i ea AO EN =, Re Rs a a ea ' SE o. H - SÊ SED RO Cap 20 RA a ao a RR ER o Ei ra ; i EE A É : dem Ryo Pe Sgt? al ae er eia PA Re ER so DOS NAN fe on E are RE RR o RE RR : o Spa Cê ae 7 MR o = + » < SA 2 outros Jos e RD x né pie RR DS A E a = A TARE ; : sta E rad Pic ata ARE E ; E | JE Lana E DE REA ig a ga PST ERA : é g Et Fe Ê - ] aa E o al a o E PR: é = à dias, ER É E a o” ata = iai mo io q o o nd Sd ; ; g a BE Ea nar a ç , a Les EF SS RR is E ES E cabra += + ad Rr au TER : fas Dudcç E Ep O dao CEEE E a ê A SEE aee SS ; Asa Ser nda ease R ER = saga 57 SE nb tin Ei E ão . E ea = rs a e E : " F N ig E q ; ES my Ro ED cad srfA abas Lie cc ASMLATESas fndensD ob nsnatas dk). = poe pci & á Reis T o Roo e gor tdo | TS] E da Lis o Ra PET SEQRARaL e estas trt oia ds odeio a ADE : o EDER des Ro ge o : : : oa ; pa (aa a ESA Esta EM DÊ UE [E SirpsBs dam delodSbivag de Sgp RE a le a o a Es E us CDE o AS ve Ra La | ER FERE o a ES t ras Tod a32Ã = 2 Sah ENO Sa mu TOS Rest: p FR a 4 À Fa CE E k o . E (ORGEST Epa : Alto E j E Ee pm A Espe ato sABots + BR-TEnauaR) — 20 tua Rae oe SRS PR > ! N 2 e qua E Si a o PR Ema e é a dp ti EE ES ENR y Es a - EAMERCRA a Ç ego Name MORE SR DIR MA . Ea E E EA o SEG AY RT RA TRE TO st&s ve nnacroD SE ojosiad = PR to e tio Urca APR SEA E dA GE qo DBMRÇO SS RIDE as Roe papi Sa Rea E E PRE 4 pi = a ES a oi a TA ] RR Sampaio E E ER ai k dA ai ; É à , , E Es E a A i Es e ad: E EC aa E gs es PM : ho : ; E EA = À Pad PE Es 4 =, - o aa , j rs E! o ç o 2 ape pa Es 4 e 2a Bat aca AEE o Ea E ' o ei II px Eat e” = 4 feet ce AE aa IR a E a En e o mi E DER Rca afago Fa E se 56 MDA ONECARE IMD a Rem dão) Eu das SS EE POD ip Ea 1 epottrav a ginas = e E RESTA sido Lage e Loalige sia E: RR o REDES RE aj TR ERA E IR AR! Mages EA sa E To o A a Da ER idoso A seo E a TA te aii SI dy e DC E LER. = E o pa CA RR ENTRE É EDER Ro ERC co a a RE +) po: [a E : EE Ed ice E ga -

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo