Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4259, de 26 de julho de 1989
Decreto nº 4259
Era GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA nc GOVERNADORIA DECRETO Nº 4259 +» DE 26 DE JULHO DE 1989.
Revoga o inciso IX do Decreto nº 4243, de 14 de julho de 1989. gi O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado o inciso IX do De creto nº 4243,de 14 de julho de 1989.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. um Palácio do Governo do Estado de Rondônia., em 26 de julho de 1989, 101º da República. N PNR usage 2 JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador
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