Decreto Estadual de Rondônia nº 4250, de 24 de julho de 1989

Decreto nº 4250

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇA MENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e com fundamento no Artigo 3º da Lei nº 224 de 27 de

fevereiro de 1989, DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto um Credito Suplementar no valor de NCZ$ 5.000.000,00 ( cinco milhões de cruzados novos ) à seguinte Unidade Orçamentária: ENCARGOS GERAIS DO ESTADO — Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e

Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENTÃA:

27.00 — ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.000.000,00 27.02 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 5.000.000,00 4323.00 — TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADI CAPITAL TOTAL 27.02.07.4 Transfer: ceiras 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00

TOTAL /

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à, AM Ba ni Sra GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA (o NS ii ESSE See fd GOVERNADORIA -2 4! REDUÇÃO: 27.00 — ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.000.000,00 27.02 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 5.000.000,00 3223.00 — TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 3.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 27.02.07.40.181.2.010 o Transferências Financeiras a Municípios. 5.000.000,00 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00

Art. 2.

— O valor do presente crédito sera coberto com recursos que trata o inciso III do S 1º, Artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.

Art. 3.

— Ficam alteradas as Programações das Quotas Tri mestrais no Orçamento Vigente desta Unidade Orçamentária, estabeleci das pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989 e de nº 4094 de 06 de março de 1989.

” ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN I TRIMESTRE 5.314.795,35 II TRIMESTRE 38.026.233,88 III TRÍM ia 19.549.834,77 Iv TRIMESTRE 324.024,00 a] “ue = NY gigas copio o e sa

Art. 4.

— Este

Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24: de

julho de 1989, 101º da República.

)

= Ps E a

JERÔNIMO GARCIA DÉ SANTANA GOVERNADOR

«43

NAÇÃO GERAL

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